Transgressão, norma social e crime: o papel da dissuasão social nas áreas mínimas comparáveis no Brasil (1991-2010)

dc.contributorBastos, Suzana Quinet de Andrade
dc.contributorhttp://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4706949H3
dc.contributorBetarelli Junior, Admir Antonio
dc.contributorhttp://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4504399A4
dc.contributorFreguglia, Ricardo da Silva
dc.contributorhttp://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4701518H1
dc.contributorAlmeida, Eduardo Simões de
dc.contributorhttp://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4797699P4
dc.contributorOliveira, Ana Maria Hermeto Camilo de
dc.contributorhttp://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4723599J8
dc.contributorShikida, Cláudio Djissey
dc.contributorhttp://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4799675Y3
dc.creatorFerreira, Sandro de Freitas
dc.date2017-08-08T15:32:55Z
dc.date2017-07-11
dc.date2017-08-08T15:32:55Z
dc.date2017-06-01
dc.date.accessioned2023-09-29T15:13:31Z
dc.date.available2023-09-29T15:13:31Z
dc.identifierhttps://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/5454
dc.identifier.urihttps://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/9126853
dc.descriptionMeasures of crimes in Brazil, particularly violent and fatal, have been maintained and increased, since the 1980s, over ten homicides per hundred thousand inhabitants; minimum threshold recommended by the World Health Organization. To this social "pollution", it is usually answered with increased effort to combat and control the police-judicial apparatus. However, state authorities are unable to monitor illegitimate activities under their jurisdiction. Therefore, they cannot do without other controllers. Although they are less effective in crimes, but more territorially diffused, social controllers can act as a primary deterrent by socializing positive beliefs of adherence to social norms and laws, from negative beliefs to their violation and the administration of sanctions. Criminal policies, especially those involving criminal law changes, cannot ignore the effects of other legislative changes on the incentive structures governing the activities of these primary controllers. Assuming that criminal and transgressive decision-making processes have a common nature (involving criminal and social punishment, respectively); that individual decision to enter criminal activity requires useful information and that, in the absence of organized illicit markets, other information channels are used, such as personal and extraneous criminal and transgressive experiences; Transgressive-criminal density could carry information about the moral cost of such entry into proscribed industry. The purpose of this thesis is to evaluate the qualitative effect of social deterrence as a primary barrier to individual illegitimate choices. Since the levels of transgression can indirectly signal the level of this primary deterrence, a methodological strategy was developed that could measure it. In addition to a preliminary evaluation of the territorial distribution and the temporal evolution of some transgressions, in the brazilian comparable minimum areas (AMCs) from 1991 to 2010, Clusters and Discriminant Analysis are carried out to identify groups of AMCs at levels of transgressivitycriminality; the common transgressive factors (defined as "transgressivity by incapacitation", "family-religious transgressiveness" and "adult educational transgressiveness") are extracted from the sample of AMC groups with higher levels of transgressions and crimes and with larger populations by Factor Analysis; and, through Qualitative Comparative Analysis, the relationships between these factors and homicide rates are ascertained as a more robust measure of the level of crime. In addition to the identification of groups of high, intermediate and low levels of transgressions and crimes, and of these three factors, the evidence suggests that high family-religious transgressiveness (equivalently, low family-religious deterrence) is consistently associated with a high homicide rate; even when combined with high state deterrence.
dc.descriptionAs medidas de crimes no Brasil, particularmente violentos e fatais, têm se mantido e crescido, desde os anos de 1980, acima de dez homicídios por cem mil habitantes; limite mínimo recomendado pela Organização Mundial da Saúde. A essa “poluição” social, costuma-se responder com aumento do esforço de combate e controle do aparato policial-judicial. Todavia, as autoridades estatais não conseguem monitorar ubiquamente as atividades ilegítimas sob sua jurisdição. Portanto, não podem prescindir de outros controladores. Embora sejam menos eficazes quanto aos crimes, porém mais difusos territorialmente, os controladores sociais podem atuar, como efeito dissuasório primário, mediante a socialização de crenças positivas de adesão a normas sociais e leis, de crenças negativas para sua violação e a administração de sanções. As políticas criminais, especialmente aquelas que envolvem mudanças legislativas penais não podem ignorar os efeitos que outras mudanças legislativas têm sobre as estruturas de incentivos que regem as atividades desses controladores primários. Pressupondo-se que os processos decisórios criminal e transgressivo têm natureza comum (envolvendo punição penal e social, respectivamente); que a decisão individual de entrada na atividade criminal requer informação útil e que, na ausência de mercados ilícitos organizados, recorre-se a outros canais de informação, tal como as experiências transgressivas e criminais pessoais e alheias; a densidade transgressivo-criminal poderia carregar informação sobre o custo moral dessa entrada na “indústria” proscrita. O objetivo desta Tese é avaliar o efeito qualitativo da dissuasão social como barreira primária às escolhas ilegítimas individuais. Uma vez que os níveis de transgressões podem indiretamente sinalizar o nível dessa dissuasão primária, desenvolveu-se uma estratégia metodológica que pudesse mensura-la. Além de uma avaliação preliminar da distribuição territorial e da evolução temporal de algumas transgressões, nas áreas mínimas comparáveis (AMCs) brasileiras nos anos de 1991 a 2010, executam-se Análises de Agrupamentos e Discriminante para identificar grupos de AMCs em níveis de transgressividade-criminalidade; extraem-se os fatores transgressivos comuns (definidos como “transgressividade por incapacitação”, “transgressividade familiar-religiosa” e “transgressividade educativa adulta”) da amostra do grupos de AMCs com maiores níveis de transgressões e crimes e com maiores populações, por Análise Fatorial; e averiguam-se, via Análise Comparativa Qualitativa, as relações entre esses fatores e as taxas de homicídio, como medida mais robusta do nível de criminalidade. Além da identificação de grupos de níveis alto, intermediário e baixo de transgressões e crimes, e desses três fatores, as evidências sugerem que alta transgressividade familiar-religiosa (equivalentemente, baixa coatividade familiar-religiosa) associa-se consistentemente alta taxa de homicídio; inclusive, quando combinada com alta dissuasão estatal.
dc.descriptionCAPES - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior
dc.formatapplication/pdf
dc.languagepor
dc.publisherUniversidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)
dc.publisherBrasil
dc.publisherFaculdade de Economia
dc.publisherPrograma de Pós-graduação em Economia
dc.publisherUFJF
dc.rightsAcesso Aberto
dc.subjectDissuasão social
dc.subjectTransgressões
dc.subjectNormas sociais
dc.subjectHomicídio
dc.subjectCriminalidade
dc.subjectExternalidades negativas
dc.subjectEconomia do crime
dc.subjectEconomia das instituições
dc.subjectAnálises de agrupamentos
dc.subjectDiscriminante
dc.subjectFatorial
dc.subjectComparativa qualitativa
dc.subjectSocial deterrence
dc.subjectTransgressions
dc.subjectSocial norms
dc.subjectHomicide
dc.subjectCriminality
dc.subjectNegative externalities
dc.subjectEconomics of crime
dc.subjectEconomics of institutions
dc.subjectCluster
dc.subjectDiscriminant
dc.subjectCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ECONOMIA
dc.titleTransgressão, norma social e crime: o papel da dissuasão social nas áreas mínimas comparáveis no Brasil (1991-2010)
dc.typeTese


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