| dc.contributor | Guedes, Cleverson Raymundo Sbarzi | |
| dc.contributor | http://lattes.cnpq.br/2394620408499598 | |
| dc.contributor | Guzella, Pedro Mascarenhas | |
| dc.contributor | http://lattes.cnpq.br/9628756149189023 | |
| dc.contributor | França, Denis Soares | |
| dc.contributor | http://lattes.cnpq.br/6072315013236766 | |
| dc.creator | Almeida, Mariana Araújo | |
| dc.date | 2017-07-05T12:21:21Z | |
| dc.date | 2017-06-26 | |
| dc.date | 2017-07-05T12:21:21Z | |
| dc.date | 2012-10-17 | |
| dc.date.accessioned | 2023-09-29T15:11:40Z | |
| dc.date.available | 2023-09-29T15:11:40Z | |
| dc.identifier | https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/5111 | |
| dc.identifier.uri | https://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/9126353 | |
| dc.description | - | |
| dc.description | O presente estudo possui o intuito de demonstrar que, com relação ao
Processo Penal, a Constituição Federal de 1988 optou pela adoção do sistema
processual acusatório, o qual possui como grande marca a separação de funções entre os
agentes atuantes no processo. No entanto, será defendido o argumento de que o
acusatório exige mais do que a simples divisão de funções, pois traz em suas raízes a
tutela dos direitos e garantias fundamentais daqueles que são objeto de investigação e
processo criminal. Para tanto, é primordial que o magistrado mantenha-se
completamente inerte e equidistante, afim de que seja assegurada a paridade de armas
dentro do processo. Será discutido também o fato de que o atual Código de Processo
Penal mostra-se em desencontro à Constituição, por prever normas de caráter
essencialmente inquisitorial. A solução para essa controvérsia pode estar no Projeto de
Lei do Senado nº 156/2009, que prevê a instituição do denominado juiz das garantias,
magistrado que atuará apenas na fase de investigação preliminar, com o escopo de zelar
pelas garantias individuais do investigado e, também, de preservar a imparcialidade do
magistrado que atuará no processo, ao mantê-lo distante dos elementos de informação
colhidos pela acusação durante a fase preliminar. | |
| dc.format | application/pdf | |
| dc.language | por | |
| dc.publisher | Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) | |
| dc.publisher | Brasil | |
| dc.publisher | Faculdade de Direito | |
| dc.publisher | UFJF | |
| dc.rights | Acesso Aberto | |
| dc.subject | Sistema acusatório | |
| dc.subject | Garantias constitucionais | |
| dc.subject | Investigação criminal | |
| dc.subject | Inércia | |
| dc.subject | Imparcialidade do juiz | |
| dc.subject | Juiz das garantias | |
| dc.subject | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL PENAL | |
| dc.title | A efetivação do sistema acusatório através da instituição do juiz das garantias | |
| dc.type | Trabalho de Conclusão de Curso | |
