dc.contributorGuedes, Clarissa Diniz
dc.contributorhttp://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4133975Y7
dc.contributorFaria, Márcio Carvalho
dc.contributorhttp://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4254927P9
dc.contributorHill, Flávia Pereira
dc.contributorhttp://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4230142Y8
dc.contributorSchenk, Leonardo Faria
dc.contributorhttp://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4593013E3
dc.creatorBarbosa, Thais da Silva
dc.date2018-06-27T14:06:09Z
dc.date2018-06-15
dc.date2018-06-27T14:06:09Z
dc.date2018-05-11
dc.date.accessioned2023-09-29T15:10:56Z
dc.date.available2023-09-29T15:10:56Z
dc.identifierhttps://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/6880
dc.identifier.urihttps://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/9126143
dc.descriptionThe Brazilian Civil Procedure is an important tool to realize rights constitutionally guaranteed. In some cases, however, the way that is envisaged make possible that the part experience a new pain when trying to reach a legal response for a first one; this is named by criminology as “over victimization” or “second victimization”, applied in their studies about police forces and criminal procedure. The aim of this work was to check if this was possible to happen in civil procedure when dealing with a suit of non consensual intimate images, specially during evidence production. The work has been concerned in balance the worries about over victimization with the right to defense of the opposite part, to not damage the equality in the procedure. It was therefore considered the dysfunctional gender relation prior the lawsuit and the reflections of it during the evidence production, like guilt-apportioning and unconnected sentences with the lawsuit’s object. The analyses were based in the typical evidences possible of being used in a law suit of that matter proposed by an adult woman. Established the possibility of over victimization, it reached for a way to eliminate or reduce it during the procedure, through reinterpretation of the evidence law institutes, highlighting the paper of each party in overcoming this situation.
dc.descriptionO processo civil brasileiro é importante instrumento para a concretização dos direitos garantidos constitucionalmente no país. Há casos, contudo, em que a forma como se encontra previsto possibilita que a parte experimente nova dor ao buscar a tutela de uma primeira; é o que a criminologia chama de "sobrevitimização" ou "vitimização secundária", ao discutir as instâncias policiais e o processo penal. O objetivo desse estudo foi verificar se isso poderia acontecer no processo civil quando diante de uma ação de reparação por divulgação não consensual de imagens íntimas, principalmente no momento de produção probatória. Preocupou-se em se equilibrar o cuidado com a sobrevitimização com o direito de defesa da parte contrária para não ferir a igualdade dentro do processo. Para tanto, considerou-se a desestruturada relação de gênero anterior ao processo e seus reflexos na produção probatória, com discursos culpabilizantes e destoantes do objeto da lide. A análise se baseou nos meios de provas típicos possíveis de serem utilizados em uma ação dessa natureza proposta por uma mulher adulta. Verificada a possibilidade de vitimização secundária, se buscou um modo de afastá-la ou minorá-la no curso do processo, através de releituras dos institutos de direito probatório, enfatizando o papel de cada sujeito processual na superação dessa situação.
dc.formatapplication/pdf
dc.languagepor
dc.publisherUniversidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)
dc.publisherBrasil
dc.publisherFaculdade de Direito
dc.publisherPrograma de Pós-graduação em Direito e Inovação
dc.publisherUFJF
dc.rightsAcesso Embargado
dc.subjectProcesso Civil
dc.subjectDivulgação não consensual de imagens íntimas
dc.subjectDireito probatório
dc.subjectSobrevitimização
dc.subjectCivil Procedure
dc.subjectNonconsensual intimate images
dc.subjectEvidence law
dc.subjectOver victimization
dc.subjectCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
dc.titleO tratamento probatório nas ações ressarcitórias decorrentes de divulgação não consensual de imagens íntimas no processo civil brasileiro
dc.typeDissertação


Este ítem pertenece a la siguiente institución