dc.contributor | Mello, Elizabete Rosa de | |
dc.contributor | http://lattes.cnpq.br/3520225175774826 | |
dc.contributor | Ferreira, Diogo de Castro | |
dc.contributor | http://lattes.cnpq.br/9163220174514160 | |
dc.contributor | Bhering, Talles Neves Silva | |
dc.contributor | http://lattes.cnpq.br/9333385331268731 | |
dc.creator | Teles, Lanna Souza | |
dc.date | 2023-05-18T11:41:55Z | |
dc.date | 2023-05-10 | |
dc.date | 2023-05-18T11:41:55Z | |
dc.date | 2023-01-16 | |
dc.date.accessioned | 2023-09-29T15:10:52Z | |
dc.date.available | 2023-09-29T15:10:52Z | |
dc.identifier | https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/15401 | |
dc.identifier.uri | https://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/9126128 | |
dc.description | This article aims to analyze the tax incidence of transactions with cryptocurrencies in the
context of sports betting, considering the regulatory aspects of the sports betting market and
the classification of the legal nature of cryptocurrencies. To this end, the research was
conducted using the exploratory-comparative methodology and the theoretical reference the
neoconstitutionalism, since the subject lacks a distinct treatment and a legal adjustment
valuing effectiveness. First, sports betting, its historicity and species were addressed, and
then dealing with cryptocurrencies themselves, with their concept, characteristics and the
specifics of their operations. The result of this article is directed, as to the sports betting
regulation process, towards optimistic expectations of adopting an effective, modern and
attractive model for both sportsbooks and bettors. Regarding operations with
cryptocurrencies, the lack of regulatory clarity and, consequently, the difficulty of
declaration, were identified. And, finally, appropriate taxation proposals were made in light
of the legal innovations faced. | |
dc.description | O presente artigo tem como objetivo analisar a incidência tributária das operações com
criptomoedas no âmbito das apostas esportivas, considerando os aspectos regulatórios do
mercado das apostas esportivas e a classificação da natureza jurídica das criptomoedas. Para
este fim, a pesquisa foi realizada utilizando-se da metodologia exploratória-comparativa e do
referencial teórico o neoconstitucionalismo, eis que a temática carece de um tratamento
distinto e um ajuste jurídico prezando pela eficácia. Primeiro, foram abordadas as apostas
esportivas, sua historicidade e espécies, para em seguida tratar-se propriamente das
criptomoedas, com seu conceito, características e as especificidades de suas operações. O
resultado deste artigo direciona-se, quanto ao processo de regulamentação das apostas
esportivas, para expectativas otimistas de adoção de um modelo eficaz, moderno e com
atratividade tanto para as casas de apostas esportivas quanto para seus apostadores. Ao que
tange às operações com criptomoedas, identificou-se a falta de clareza normativa e, por
conseguinte, a dificuldade de declaração. E, por fim, foram realizadas propostas de tributação
adequadas face às inovações jurídicas enfrentadas. | |
dc.format | application/pdf | |
dc.language | por | |
dc.publisher | Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) | |
dc.publisher | Brasil | |
dc.publisher | Faculdade de Direito | |
dc.publisher | UFJF | |
dc.rights | Acesso Aberto | |
dc.rights | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | |
dc.subject | Criptomoedas | |
dc.subject | Apostas esportivas | |
dc.subject | Tributação | |
dc.subject | Regulamentação | |
dc.subject | Direito comparado | |
dc.subject | Cryptocurrencies | |
dc.subject | Sports betting | |
dc.subject | Taxation | |
dc.subject | Regulation | |
dc.subject | Comparative law | |
dc.subject | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO TRIBUTARIO | |
dc.title | Regulamentação e tributação das apostas esportivas com criptomoedas | |
dc.type | Trabalho de Conclusão de Curso | |