Prescrição, inércia estatal e controle da sociedade sobre o poder judiciário

dc.contributorGuedes, Cleverson Raymundo Sbarzi
dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/2394620408499598
dc.contributorLago, Cristiano Álvares Valladares do
dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/3443836158867613
dc.contributorRiani, Frederico Augusto D'Avila
dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/8449754950340143
dc.creatorBrodbeck, Lívia Martins Salomão
dc.date2017-08-04T13:13:57Z
dc.date2017-07-27
dc.date2017-08-04T13:13:57Z
dc.date2010-10-26
dc.date.accessioned2023-09-29T15:07:21Z
dc.date.available2023-09-29T15:07:21Z
dc.identifierhttps://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/5254
dc.identifier.urihttps://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/9125172
dc.description-
dc.descriptionO presente trabalho objetiva estudar uma das justificativas da existência da prescrição penal, qual seja, a referente à concepção de o acusado não poder ser prejudicado pela inércia estatal. A partir da análise dessa fundamentação, busca-se efetuá-la do outro ponto de vista, o da sociedade, que assiste à impunidade de delitos por conta da mesma inércia estatal. Esse estudo defende que, para que a omissão do Estado possa, legitimamente, acarretar a perda do direito de o Estado punir indivíduos, pela configuração da prescrição, é importante que haja instrumentos que possibilitem, satisfatoriamente, a fiscalização e acompanhamento da atividade jurisdicional pela sociedade.
dc.formatapplication/pdf
dc.languagepor
dc.publisherUniversidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)
dc.publisherBrasil
dc.publisherFaculdade de Direito
dc.publisherUFJF
dc.rightsAcesso Aberto
dc.subjectPrescrição penal
dc.subjectInércia estatal
dc.subjectOmissão
dc.subjectCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL PENAL
dc.titlePrescrição, inércia estatal e controle da sociedade sobre o poder judiciário
dc.typeTrabalho de Conclusão de Curso


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