dc.contributorPassos, Aline Araújo
dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/1005013732797485
dc.contributorCastro, Rodrigo Costa Yehia
dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/9910097758501300
dc.contributorMadeira, Dhenis Cruz
dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/2371197423400803
dc.creatorGarcia, Gustavo de Araújo
dc.date2023-01-19T12:51:44Z
dc.date2022-12-23
dc.date2023-01-19T12:51:44Z
dc.date2022-02-23
dc.date.accessioned2023-09-29T15:07:10Z
dc.date.available2023-09-29T15:07:10Z
dc.identifierhttps://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/14909
dc.identifier.urihttps://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/9125150
dc.descriptionThe present work aims to investigate the foundations and legal effects of fictional pre-questioning, covering the way in which judicial bodies have been dealing with the issue. From the method of bibliographic review, it will be sought, based on an intense jurisprudential investigation, to analyze the reason why the subject is surrounded by such divergence, as well as to inquire about the turnaround operated by the new Brazilian procedural diploma in the system of admissibility of appeals of the Superior Courts. In the end, we aim to confirm how the solution adopted by the CPC/2015 solves a serious crisis of legal uncertainty that for a long time afflicted the appellants when they ventured into the intricacies of the higher courts, as well as to verify how the new solution meets the postulates of procedural celerity and access to justice.
dc.descriptionO presente trabalho tem como objetivo averiguar os fundamentos e os efeitos jurídicos do prequestionamento ficto, perpassando pela maneira como os órgãos judiciais vêm enfrentando o tema. A partir do método de revisão bibliográfica, buscar-se-á, com espeque em uma intensa investigação jurisprudencial, analisar a razão pela qual o assunto é circundado por tamanha divergência, bem como perquirir a respeito da reviravolta operada pelo novo diploma processual brasileiro no sistema de admissibilidade recursal das Cortes Superiores. Ao final, almeja-se confirmar como a solução adotada pelo CPC/2015 soluciona uma grave crise de insegurança jurídica que por muito tempo afligiu os recorrentes ao aventurarem-se pelos meandros das instâncias superiores, bem como constatar como a nova solução vai ao encontro dos postulados da celeridade processual e do acesso à justiça.
dc.formatapplication/pdf
dc.languagepor
dc.publisherUniversidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)
dc.publisherBrasil
dc.publisherFaculdade de Direito
dc.publisherUFJF
dc.rightsAcesso Aberto
dc.rightshttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
dc.subjectPrequestionamento ficto
dc.subjectProcessual civil
dc.subjectSistema de admissibilidade recursal
dc.subjectAcesso à justiça
dc.subjectFictitious pre-questioning
dc.subjectCivil procedure
dc.subjectAppeal admissibility system
dc.subjectAccess to justice
dc.subjectCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
dc.titleO instituto do prequestionamento ficto sob a perspectiva dos tribunais superiores
dc.typeTrabalho de Conclusão de Curso


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