dc.contributorOliveira, Thiago Almeida de
dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/4801091821676702
dc.contributorGuedes, Cleverson Raymundo Sbarzi
dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/2394620408499598
dc.contributorTrulio, Maria Cristina de Souza
dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/4271837318123794
dc.creatorPinheiro, Raphaela Soares da Silva
dc.date2023-01-19T13:17:47Z
dc.date2023-01-12
dc.date2023-01-19T13:17:47Z
dc.date2022-02-17
dc.date.accessioned2023-09-29T15:06:26Z
dc.date.available2023-09-29T15:06:26Z
dc.identifierhttps://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/14926
dc.identifier.urihttps://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/9124950
dc.descriptionThis monograph deals with the necessary figure of the judge of guarantees, who acts in the pre-procedural phase guaranteeing the individual rights of suspects and controlling the legality of the criminal investigation. Based on National and International Jurisprudence and National Works, we will come to the conclusion that Brazil must follow the trend of other Latin American countries to incorporate the aforementioned figure in their legal system as a way of achieving impartial justice as demanded by the Democratic State of Law.
dc.descriptionEssa presente monografia trata sobre a figura necessária do juiz de garantias, que atua na fase pré-processual garantindo os direitos individuais dos suspeitos e controlando a legalidade da investigação criminal. Com base na Jurisprudência nacional e internacional e obras nacionais chegaremos a conclusão que o Brasil deve seguir a tendência dos demais países latino-americanos em incorporar em seu ordenamento a figura mencionada como forma de se conseguir uma justiça imparcial como demanda o Estado democrático de direito.
dc.formatapplication/pdf
dc.languagepor
dc.publisherUniversidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)
dc.publisherBrasil
dc.publisherFaculdade de Direito
dc.publisherUFJF
dc.rightsAcesso Aberto
dc.rightshttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
dc.subjectSistema processual acusatório
dc.subjectJuiz de garantias
dc.subjectImparcialidade
dc.subjectDissonância cognitiva
dc.subjectGarantias fundamentais
dc.subjectAccusatory system
dc.subjectJudge of guarantees
dc.subjectImpartiality
dc.subjectCognitive dissonance
dc.subjectFundamental guarantees
dc.subjectCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL PENAL
dc.titleA necessidade do juiz de garantias para um processo penal imparcial
dc.typeTrabalho de Conclusão de Curso


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