| dc.contributor | Sampaio, Kelly Cristine Baião | |
| dc.contributor | http://lattes.cnpq.br/9601408530241997 | |
| dc.creator | Nogueira, Gabriele Repossi | |
| dc.date | 2017-05-16T16:14:48Z | |
| dc.date | 2017-04-27 | |
| dc.date | 2017-05-16T16:14:48Z | |
| dc.date | 2017-07-18 | |
| dc.date.accessioned | 2023-09-29T15:05:56Z | |
| dc.date.available | 2023-09-29T15:05:56Z | |
| dc.identifier | https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/4371 | |
| dc.identifier.uri | https://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/9124823 | |
| dc.description | - | |
| dc.description | A presente monografia visa a analisar a possibilidade da aplicação da multiparentalidade dentro do ordenamento jurídico pátrio a partir da apresentação histórica e evolutiva dos conceitos de família e de filiação. Para tanto, utiliza-se o método dedutivo.
O conceito de família sofreu mudanças ao longo da história, tendo alterada, sobretudo, a sua função, visto que hoje a família é encarada como o lócus da realização
pessoal de seus membros. Por conseguinte, o legislador necessitou adaptar-se a
tais mudanças, o que ocasionou diversas evoluções legislativas até os tempos atuais. Neste viés, a composição da família, bem como sua formatação, sofreu inúmeras metamorfoses, especialmente no que concerne à filiação. A paternidade socioafetiva é resultado destas mudanças, passando a receber a mesma proteção Constitucional dirigida a paternidade biológica, e se respaldando no advento da valorização
jurídica do afeto. Nesse contexto, passaram a emergir conflitos entre critérios de filiação, quais sejam – o registral, o biológico e o afetivo - restando ao magistrado o
encargo de analisar qual critério deverá ser eleito em detrimento de outro na caracterização da paternidade. Diante deste impasse jurídico, surge a multiparentalidade
como a resolução mais adequada, visto que privilegia a prevalência da observância
dos interesses da criança e adolescente, uma vez que faz com que estes não precisem mais optar por uma única singular paternidade. Ademais, a multiparentalidade
também contempla a dignidade da pessoa humana de todos os envolvidos, bem
como consagra outros princípios constitucionais ao operar os devidos efeitos jurídicos decorrentes da filiação e emanados da registralidade. | |
| dc.format | application/pdf | |
| dc.language | por | |
| dc.publisher | Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) | |
| dc.publisher | Brasil | |
| dc.publisher | Faculdade de Direito | |
| dc.publisher | UFJF | |
| dc.rights | Acesso Aberto | |
| dc.subject | Direito de família | |
| dc.subject | Família | |
| dc.subject | Filiação | |
| dc.subject | Paternidade | |
| dc.subject | Afetividade | |
| dc.subject | Registralidade | |
| dc.subject | Efeitos jurídicos da filiação | |
| dc.subject | Multiparentalidade | |
| dc.subject | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL | |
| dc.title | A multiparentalidade na ordem civil e constitucional: novos paradigmas para parentalidade e filiação | |
| dc.type | Trabalho de Conclusão de Curso | |
