dc.contributorRodrigues, Luiz Antônio Barroso
dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/9682043651031116
dc.contributorGuedes, Cleverson Raymundo Sbarzi
dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/2394620408499598
dc.contributorLago, Cristiano Álvares Valladares do
dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/3443836158867613
dc.creatorMelo, Leandro da Costa Evangelista de
dc.date2022-11-30T13:06:06Z
dc.date2022-11-19
dc.date2022-11-30T13:06:06Z
dc.date2021-09-03
dc.date.accessioned2023-09-29T15:05:43Z
dc.date.available2023-09-29T15:05:43Z
dc.identifierhttps://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/14687
dc.identifier.urihttps://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/9124756
dc.descriptionThis article aims to analyze how the exclusion of illegality is treated in Brazil. Based on a theoretical review, the study verifies that, especially the special exclusions, end up having an analysis relegated to the background. It is found that, as the special part of the penal code has never been given great importance, the analysis of the causes that exclude crime ended up being very confusing, and there is no way to define precisely the legal nature of each justification. This analysis ends up requiring intellectual juggling to adapt each special exclusion to the legal nature that is most compatible with the general exclusions; besides being necessary to analyze grammatical lexicons and general principles of criminal law to arrive at an answer.
dc.descriptionO presente artigo tem como objetivo analisar como as excludentes de ilicitude são tratadas no Brasil. A partir de revisão teórica, o estudo verifica que, em especial as excludentes especiais, acabam por ter uma análise relegada a segundo plano. Constata-se que, como nunca se deu grande importância à parte especial do código penal, a análise das causas que excluem o crime acabou ficando muito confusa, não havendo como se definir com muita precisão sobre qual a natureza jurídica de cada justificante. Essa análise acaba necessitando de malabares intelectuais para adequar cada excludente especial na natureza jurídica mais compatível às excludentes gerais; além de ser necessário analisar léxicos gramaticais e princípios gerais de direito penal para se chegar a uma resposta.
dc.formatapplication/pdf
dc.languagepor
dc.publisherUniversidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)
dc.publisherBrasil
dc.publisherFaculdade de Direito
dc.publisherUFJF
dc.rightsAcesso Aberto
dc.rightshttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
dc.subjectDireito Penal
dc.subjectExcludente de Ilicitude
dc.subjectParte geral
dc.subjectParte especial
dc.subjectCriminal Law
dc.subjectExclusion of Illegality
dc.subjectGeneral part
dc.subjectSpecial part
dc.subjectCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL
dc.titleAs excludentes de ilicitude do Código Penal: uma análise teórica sobre as justificantes na parte geral e especial do Código Penal
dc.typeTrabalho de Conclusão de Curso


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