| dc.contributor | Nardelli, Marcella Alves Mascarenhas | |
| dc.contributor | http://lattes.cnpq.br/8197471261339030 | |
| dc.contributor | Almeida Neto, João Beccon de | |
| dc.contributor | http://lattes.cnpq.br/9952680221937957 | |
| dc.contributor | Mendes, Brahwlio Soares de Moura Ribeiro | |
| dc.contributor | http://lattes.cnpq.br/4200737713604732 | |
| dc.creator | Moreira, Matheus Carvalho | |
| dc.date | 2017-05-11T15:43:11Z | |
| dc.date | 2017-04-24 | |
| dc.date | 2017-05-11T15:43:11Z | |
| dc.date | 2014-02-01 | |
| dc.date.accessioned | 2023-09-29T15:05:33Z | |
| dc.date.available | 2023-09-29T15:05:33Z | |
| dc.identifier | https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/4246 | |
| dc.identifier.uri | https://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/9124701 | |
| dc.description | In this paper will be analyzed the possibility of inserting the Defense Criminal Investigation in Brazilian law, in the light of the Principle of Equality, specifically its corollary of Weapons parity. Besides, other procedural safeguards, such as adversary system and full defense also sustain the need to observe the procedure described in this study. Also is required an approach as to how investigation is planned today by Brazilian criminal justice system, revealing their features and their flaws. Once the main feature is the preliminary investigation as an inquisitorial procedure, it reveals as the major criticism to the police investigation. Hereafter will be approached the central theme of this work, criminal investigation being conducted by the defense, as a way of trying to achieve a more acceptable level of equality in the pretrial stage of criminal prosecution. Considering as a support the possibility of contradictory in the research leaded by the judicial police, as is provided in our system. After, will be delineated a few lines about how is the procedure of defensive research in Comparative Law. Made it, it can‘t be ignored the possibility of inserting this procedure in the current Code of Criminal Procedure and also the analysis of the Draft New Code of Criminal Procedure, regarding the prevision or not of the procedure under study in this work. Then, there will be enough conditions to conclude that the current system is filled with flaws that must be corrected. Finally, one of these main flaws, the absence of contradictory in police investigation can and should be solved with the prevision, organization and guarantee fulfillment of criminal defense. | |
| dc.description | No presente trabalho será feita uma análise sobre a possibilidade de se inserir a Investigação Criminal Defensiva no ordenamento jurídico brasileiro, à luz do Princípio da Igualdade, mais especificamente de seu corolário da Paridade de Armas. Além disso, as outras garantias processuais, tais como Contraditório e Ampla Defesa também embasam a necessidade de se fazer presente o procedimento em estudo. Necessária também uma abordagem a respeito de como a investigação está prevista hoje pelo sistema processual penal pátrio, revelando suas características e suas falhas. Sendo a principal característica existir a investigação preliminar como um procedimento inquisitório, o que se revela como a grande crítica dispensada ao inquérito policial. A seguir será abordado o tema central de estudo do trabalho, a investigação criminal a ser levada a cabo pela defesa, como meio de se tentar atingir um nível mais aceitável de isonomia na fase pré-processual da persecução penal. Tendo como ponto de apoio simultâneo a possibilidade de contraditório na investigação efetuada pela polícia judiciária, como é prevista em nosso ordenamento. Após serão traçadas algumas parcas linhas a respeito de como se dá o procedimento da investigação defensiva no Direito Comparado. Feito isso, não se furta à análise da possibilidade de inserir tal procedimento no atual Código de Processo Penal e à análise, também, do Projeto de Novo Código de Processo Penal, a respeito da previsão ou não do procedimento em estudo neste trabalho. Feito isso, haverá condições suficientes para se concluir que o atual sistema se encontra permeado de falhas, que devem ser sanadas. Sendo que uma dessas grandes falhas, a ausência de contraditório no inquérito policial pode e deve ser sanada com a previsão, estruturação e garantia de execução da investigação criminal defensiva. | |
| dc.format | application/pdf | |
| dc.language | por | |
| dc.publisher | Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) | |
| dc.publisher | Brasil | |
| dc.publisher | Faculdade de Direito | |
| dc.publisher | UFJF | |
| dc.rights | Acesso Aberto | |
| dc.subject | Investigação | |
| dc.subject | Inquérito policial | |
| dc.subject | Inquisitório | |
| dc.subject | Contraditório | |
| dc.subject | Paridade de armas | |
| dc.subject | Processo justo | |
| dc.subject | Investigation | |
| dc.subject | Police investigation | |
| dc.subject | Inquisitorial | |
| dc.subject | Contradictory | |
| dc.subject | Weapons arms | |
| dc.subject | Fair process | |
| dc.subject | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL | |
| dc.title | A investigação criminal defensiva como pressuposto da paridade de armas na dinâmica do processo justo | |
| dc.type | Trabalho de Conclusão de Curso | |
