Garantismo e sistema acusatório: uma visão geral sobre o ordenamento processual brasileiro

dc.contributorLago, Cristiano Álvares Valladares do
dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/3443836158867613
dc.contributorGuedes, Cleverson Raymundo Sbarzi
dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/2394620408499598
dc.contributorRodrigues, Luiz Antônio Barroso
dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/9682043651031116
dc.creatorCosta Junior, Emmanuel Alves da
dc.date2017-06-09T12:15:40Z
dc.date2017-06-01
dc.date2017-06-09T12:15:40Z
dc.date2014-02-06
dc.date.accessioned2023-09-29T15:04:32Z
dc.date.available2023-09-29T15:04:32Z
dc.identifierhttps://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/4869
dc.identifier.urihttps://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/9124423
dc.descriptionThis paper aims to present a “garantistic” vision over the entire Brazilian procedural law, in line with the adversarial system adopted by the Constitution. Having the main historic factors concerning to the development of the criminal procedural systems observed and a brief reading over the criminal “garantism” elaborated by Luigi Ferrajoli performed, it will be worth analyzing the conformity of the law to the principles and rules established by the Democratic State of Law, not to mention the recent legislative changes and the New Criminal Procedure Code Bill.
dc.descriptionO presente trabalho tem como objetivo apresentar uma visão garantista sobre todo o ordenamento processual brasileiro, em consonância com o sistema processual acusatório adotado pela Constituição. Observados os principais fatores históricos concernentes ao desenvolvimento dos sistemas processuais penais e realizada breve leitura sobre o garantismo penal elaborado por Luigi Ferrajoli, caberá analisar a conformidade do ordenamento jurídico aos princípios e normas instituídos pelo Estado Democrático de Direito, sem deixar de mencionar as recentes alterações legislativas e o Projeto de Novo Código de Processo Penal.
dc.formatapplication/pdf
dc.languagepor
dc.publisherUniversidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)
dc.publisherBrasil
dc.publisherFaculdade de Direito
dc.publisherUFJF
dc.rightsAcesso Aberto
dc.subjectGarantismo
dc.subjectSistemas processuais penais
dc.subjectSistemas de execução penal
dc.subjectImparcialidade do juiz
dc.subjectGestão da prova
dc.subjectProjeto de novo código de processo penal
dc.subjectJuiz das garantias
dc.subjectGarantism
dc.subjectCriminal procedural systems
dc.subjectCriminal enforcement systems
dc.subjectJudge’s impartiality
dc.subjectProof management
dc.subjectNew criminal procedure code bill
dc.subjectJudge of guarantees
dc.subjectCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL PENAL
dc.titleGarantismo e sistema acusatório: uma visão geral sobre o ordenamento processual brasileiro
dc.typeTrabalho de Conclusão de Curso


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