A aplicação do incidente de desconsideração da personalidade jurídica ao processo do trabalho

dc.contributorSalles, Flávio Bellini de Oliveira
dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/3849379009046930
dc.contributorCastro, Fernando Guilhon de
dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/1298263066788866
dc.contributorLourenço, Guilherme Rocha
dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/0915475764823043
dc.creatorSouza, Gabriela Botti de
dc.date2017-03-21T12:15:32Z
dc.date2017-03-14
dc.date2017-03-21T12:15:32Z
dc.date2015-12-01
dc.date.accessioned2023-09-29T15:04:12Z
dc.date.available2023-09-29T15:04:12Z
dc.identifierhttps://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/3745
dc.identifier.urihttps://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/9124313
dc.descriptionThis study aims at analyzing, through doctrinal research, the possibility of applying the disregard of legal entity, foreseen by the New Civil Procedure Code, on the scope of Labor Procedural Law, under the lens of Constitutional Procedure Principles, mainly the Due Process of Law, the Adversary System and Full Defense. It is analyzed especially how the applicability of the disregard of legal entity has been recently developed by Labor Procedural Law and how the evolution of the legal rules can ease existing problems on labor justice.
dc.descriptionO presente estudo pretende, por meio de pesquisa doutrinária, analisar a possibilidade de cabimento da aplicação do incidente de desconsideração da personalidade jurídica, previsto pelo novo Código de Processo Civil, ao processo do trabalho, sob a ótica dos princípios constitucionais do processo, principalmente o devido processo legal e o contraditório e ampla defesa. Analisa-se, sobretudo, como a aplicação da desconsideração vem sendo realizada atualmente, no âmbito do processo do trabalho, e como a evolução normativa pode amenizar os problemas existentes na Justiça Trabalhista.
dc.formatapplication/pdf
dc.languagepor
dc.publisherUniversidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)
dc.publisherBrasil
dc.publisherFaculdade de Direito
dc.publisherUFJF
dc.rightsAcesso Aberto
dc.subjectDesconsideração da personalidade jurídica
dc.subjectNovo CPC
dc.subjectImplicações no processo trabalhista
dc.subjectCompatibilidade
dc.subjectTeoria maior
dc.subjectTeoria menor
dc.subjectPrincípios constitucionais do processo
dc.subjectNeoconstitucionalismo
dc.subjectDisregard of legal tntity
dc.subjectNew civil procedure code
dc.subjectImplications on labor procedural law
dc.subjectCompatibility
dc.subjectGreater theory
dc.subjectLesser theory
dc.subjectConstitutional procedure principles
dc.subjectNeo-constitutionalism
dc.subjectCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL
dc.subjectCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHO
dc.titleA aplicação do incidente de desconsideração da personalidade jurídica ao processo do trabalho
dc.typeTrabalho de Conclusão de Curso


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