A identificação criminal por perfil genético na persecução penal: uma análise sob a ótica do princípio do nemo tenetur se detegere e à luz do precedente Schmerber v. Califórnia

dc.contributorAlmeida Neto, João Beccon de
dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/9952680221937957
dc.contributorSilva, Leandro Oliveira
dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/7867600734844084
dc.contributorToledo, Kelvia de Oliveira
dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/8937717214929188
dc.creatorSouza, Cláudia Aparecida Ferreira de
dc.date2017-03-18T12:09:10Z
dc.date2017-03-06
dc.date2017-03-18T12:09:10Z
dc.date2016-12-01
dc.date.accessioned2023-09-29T15:04:07Z
dc.date.available2023-09-29T15:04:07Z
dc.identifierhttps://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/3721
dc.identifier.urihttps://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/9124283
dc.descriptionThe present article proposes an analysis about the criminal identification method introduced by Law nº 12.654/2012 and its consequences in the national legal system in the light of eventual conflicts with the nemo tenetur se detegere principle, and the possibility of the relativization the principle. The approach begins with a brief report about the criminal identification internationally and later with the development of the criminal identification in the Brazilian context, after the alterations brought about the Law nº 12.654/2012. Finally, it dedicates to the exposition of the American precedent Schmerber v. California, and examines the nemo tenetur se detegere principal in Brazilian law and the possibility of its relativization according to the American precedent.
dc.descriptionO presente artigo propõe uma análise acerca do método de identificação criminal introduzido pela Lei nº 12.654/2012 e suas consequências no ordenamento jurídico pátrio à luz dos eventuais conflitos com o princípio do nemo tenetur se detegere, além da possibilidade de relativização do princípio. A abordagem inicia-se com um breve relato acerca da identificação criminal no âmbito internacional, após, o desenvolvimento da identificação criminal no contexto brasileiro, posteriormente as alterações trazidas pela Lei nº 12.654/2012. Por fim, dedica-se a exposição do precedente norte-americano Schmerber v. Califórnia, examina-se o princípio do nemo tenetur se detegere no ordenamento brasileiro e a possibilidade de sua relativização nos termos do precedente norte-americano.
dc.formatapplication/pdf
dc.languagepor
dc.publisherUniversidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)
dc.publisherBrasil
dc.publisherFaculdade de Direito
dc.publisherUFJF
dc.rightsAcesso Aberto
dc.subjectIdentificação criminal
dc.subjectLei nº 12.654/2012
dc.subjectNemo tenetur se detegere
dc.subjectSchmerber v. Califórnia
dc.subjectCriminal identification
dc.subjectLaw nº 12.654/2012
dc.subjectNemo tenetur se detegere
dc.subjectSchmerber v. California
dc.subjectCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL PENAL
dc.titleA identificação criminal por perfil genético na persecução penal: uma análise sob a ótica do princípio do nemo tenetur se detegere e à luz do precedente Schmerber v. Califórnia
dc.typeTrabalho de Conclusão de Curso


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