dc.contributorMedrado, Nayara Rodrigues
dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/3440064310964891
dc.contributorSantos, Braulio de Magalhães
dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/1838520723773330
dc.contributorVidal, Júlia Silva
dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/8575523124586014
dc.creatorCosta, Anna Lisa Latorre
dc.date2021-09-16T14:18:07Z
dc.date2021-09-15
dc.date2021-09-16T14:18:07Z
dc.date2021-09-13
dc.date.accessioned2023-09-29T15:03:41Z
dc.date.available2023-09-29T15:03:41Z
dc.identifierhttps://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/13410
dc.identifier.urihttps://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/9124145
dc.descriptionThis project proposes an analysis of revenge pornography in Brazilian law before and after the enactment of Law no 13.718, of September 24th, 2018. It is noteworthy that this phenomenon is a type of gender violence, and the work in question presents data and cases of concrete cases that demonstrate various consequences generated for the victims in their family, personal and professional nucleus, among others. The theme in this work as it was applied in Brazilian Law before the aforementioned law, as well as after it, with all the changes, especially the creation of the penal type provided for in article 218-C of the Penal Code: "disclosure rape scene or vulnerable rape scene, sex or pornography scene." The work aims to study the main characteristics of this crime and present a legislative and theoretical analysis of the subject. Finally, its aims to verify whether the criminalization of revenge pornography was necessary to reduce the incidence of this act.
dc.descriptionEste trabalho propõe uma análise da pornografia de vingança no Direito brasileiro, antes e após a promulgação da Lei no 13.718, de 24 de setembro de 2018. Ressalta-se que esse fenômeno é um tipo de violência de gênero, e o trabalho em questão apresenta dados e exemplos de casos concretos que demonstram diversas consequências geradas para as vítimas em seus núcleos familiar, pessoal, profissional, entre outros. O tema é abordado, neste trabalho, da forma como era aplicado no Direito brasileiro antes da lei citada anteriormente, bem como depois dela, com todas as mudanças, principalmente a criação do tipo penal previsto no artigo 218-C do Código Penal: "divulgação de cena de estupro ou de cena de estupro de vulnerável, de cena de sexo ou de pornografia". O trabalho tem como objetivo realizar estudo das principais características desse novo crime e apresentar análise legislativa e teórica do tema. Por fim, visa verificar se a criminalização da pornografia de vingança foi suficiente para diminuir a incidência desse ato.
dc.formatapplication/pdf
dc.languagepor
dc.publisherUniversidade Federal de Juiz de Fora - Campus Avançado de Governador Valadares
dc.publisherBrasil
dc.publisherICSA - Instituto Ciências Sociais Aplicadas
dc.publisherUFJF/GV
dc.rightsAcesso Aberto
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil
dc.rightshttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
dc.subjectPornografia de vingança
dc.subjectPornografia não-consensual
dc.subjectViolência de gênero
dc.subjectLei no 13.718/18
dc.subjectRevenge Pornography
dc.subjectNon-Consensual Pornography
dc.subjectGender Violence
dc.subjectLaw no 13.718/18
dc.subjectCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
dc.titlePornografia de vingança: aplicação no Direito Penal brasileiro antes e após a Lei no 13.718/2018
dc.typeTrabalho de Conclusão de Curso


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