dc.contributorArtur, Karen
dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/6014314141747645
dc.contributorSalles, Flávio Bellini de Oliveira
dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/3849379009046930
dc.contributorRezende, Wagner Silveira
dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/5372700780542200
dc.creatorSouza, Lucas Vinicius Capela dos Santos
dc.date2021-06-15T12:07:36Z
dc.date2021-06-04
dc.date2021-06-15T12:07:36Z
dc.date2021-03-08
dc.date.accessioned2023-09-29T15:02:56Z
dc.date.available2023-09-29T15:02:56Z
dc.identifierhttps://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/12868
dc.identifier.urihttps://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/9123877
dc.descriptionThis paper will demonstrate, in summary, the importance that the Public Ministry of Labor has in the fight for a regulation of employment in digital platform applications. With the advent of the COVID-19 pandemic, social inequalities became more visible and, in the sphere of on-demand work, even more so. Technological advancement drives the development of new ways of working, including those developed by application delivery companies. To address the topic, case studies will be used, applying the critical deductive method and with a dialogue between sociology and law, through bibliographic and jurisprudential research. The objective was to inquire about the existence of an employment relationship in the work relationships signed between the motofretista and the iFood company, as well as to identify, if so, the subject responsible for the payment of labor rights. It was concluded that, all the requirements of the employment relationship between the worker and the iFood company are present.
dc.descriptionO presente trabalho demonstrará, em síntese, a importância que o Ministério Público do Trabalho tem na luta por uma regulação do vínculo empregatício nos aplicativos de plataformas digitais. Com advento da pandemia de COVID-19, as desigualdades sociais ficaram mais visíveis e, na esfera do trabalho sob demanda, ainda mais. O avanço tecnológico impulsiona o desenvolvimento de novas formas de trabalho, dentre elas aquelas desenvolvidas por empresas de entrega por aplicativo. Para abordar o tema, serão utilizados estudos de casos, aplicando-se o método dedutivo crítico e com um diálogo entre a sociologia, e o direito, através de pesquisas bibliográficas e jurisprudenciais. Objetivou-se perquirir sobre a existência de vínculo empregatício nas relações de trabalho firmadas entre o motofretista e a empresa iFood, bem como identificar, em caso positivo, o sujeito responsável pelo pagamento dos direitos trabalhistas. Concluiu-se que, estão presentes todos os requisitos da relação empregatícia entre o trabalhador e a empresa iFood.
dc.formatapplication/pdf
dc.languagepor
dc.publisherUniversidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)
dc.publisherBrasil
dc.publisherFaculdade de Direito
dc.publisherUFJF
dc.rightsAcesso Aberto
dc.rightsAttribution 3.0 Brazil
dc.rightshttp://creativecommons.org/licenses/by/3.0/br/
dc.subjectDireito do Trabalho
dc.subjectMPT
dc.subjectRegulação
dc.subjectVínculo empregatício
dc.subjectPlataformas digitais sob demanda
dc.subjectiFood
dc.subjectLabor Law
dc.subjectMPT
dc.subjectRegulation
dc.subjectEmployment relationship
dc.subjectOn-demand digital platforms
dc.subjectiFood
dc.subjectCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO
dc.titleO papel do MPT na construção de uma regulação das plataformas digitais sob demanda: o trabalho para empresas de entrega
dc.typeTrabalho de Conclusão de Curso


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