| dc.contributor | Ramos, Jean Filipe Domingos | |
| dc.contributor | http://lattes.cnpq.br/9546609452726454 | |
| dc.contributor | http://lattes.cnpq.br/8217312438904428 | |
| dc.contributor | http://lattes.cnpq.br/8829222762714213 | |
| dc.creator | Correa, Ana Carolina Reis | |
| dc.date | 2023-01-27T10:30:52Z | |
| dc.date | 2023-01-26 | |
| dc.date | 2023-01-27T10:30:52Z | |
| dc.date | 2023-01-20 | |
| dc.date.accessioned | 2023-09-29T15:02:08Z | |
| dc.date.available | 2023-09-29T15:02:08Z | |
| dc.identifier | https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/15022 | |
| dc.identifier.uri | https://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/9123596 | |
| dc.description | - | |
| dc.description | O presente artigo busca analisar, diante de um contexto de flexibilização e precarização das
relações trabalhistas, o fenômeno da Pejotização, notadamente em relação aos profissionais
médicos. Essa prática consiste na contratação, pelo empregador, do empregado por meio da
imposição da criação de empresa, visando mascarar vínculo de emprego, sob uma perspectiva
de desonerar-se de encargos sociais e obter vantagens tributárias que são óbices à lucratividade.
Será realizada uma análise crítica dos principais pontos de argumentação da decisão recente do
STF na RCL 47.843 - 08/02/2022, em que fora afastada pela 1o Turma a ilicitude de contratação
de médicos por meio de Pessoa Jurídica, o que é um precedente preocupante para a banalização
de uma das mais difundidas práticas de dissimulação da relação de emprego. O objetivo desse
trabalho é apresentar as irregularidades contidas nesse tipo de contrato simulado, assim como
suas consequências, com abordagem incisiva para a situação dos médicos. A metodologia a ser
adotada será a da pesquisa teórica, que consistirá no estudo da bibliografia pertinente aos temas
da Pejotização como forma de contratação e seus efeitos no vínculo empregatício dos
profissionais médicos. Será utilizado ainda o conteúdo legislativo pertinente ao tema, bem como
análise jurisprudencial. | |
| dc.format | application/pdf | |
| dc.language | por | |
| dc.publisher | Universidade Federal de Juiz de Fora - Campus Avançado de Governador Valadares | |
| dc.publisher | Brasil | |
| dc.publisher | ICSA - Instituto Ciências Sociais Aplicadas | |
| dc.publisher | UFJF/GV | |
| dc.rights | Acesso Aberto | |
| dc.rights | Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil | |
| dc.rights | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | |
| dc.subject | Direitos trabalhistas | |
| dc.subject | Precarização | |
| dc.subject | Flexibilização de vínculos trabalhistas | |
| dc.subject | Profissionais médicos | |
| dc.subject | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO | |
| dc.title | A pejotização dos profissionais médicos como precarização do vínculo trabalhista e o reconhecimento da licitude dessa prática pelo STF na RLC 47.843 | |
| dc.type | Trabalho de Conclusão de Curso | |
