A serendipidade nas interceptações telefônicas e a admissibilidade processual das provas fortuitamente obtidas: a gênese da Operação Lava Jato

dc.contributorNardelli, Marcella Alves Mascarenhas
dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/8197471261339030
dc.contributorAlmeida Neto, João Beccon de
dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/9952680221937957
dc.contributorMansoldo, Felipe Fayer
dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/2208552201295005
dc.creatorFreitas, Thainá Almeida de
dc.date2019-04-17T13:43:02Z
dc.date2018-12-20
dc.date2019-04-17T13:43:02Z
dc.date2018-11-20
dc.date.accessioned2023-09-29T15:02:05Z
dc.date.available2023-09-29T15:02:05Z
dc.identifierhttps://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/9848
dc.identifier.urihttps://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/9123578
dc.descriptionThe present work has as objective to analyze the serendipity and the admissibility of the information obtained at random through telephone wiretapping. With jurisprudential and doctrinal research, the best positioning in relation to the procedural use is sought, establishing a limit for the use of the measure, by means of interpretation according to the Constitution. In addition, in order to highlight the complexity of the topic, the problem of the fortuitous encounter regarding Operation Carwash is investigated, working with the initial part of the investigation. In the end, it’s concluded that the accidental knowledge unrelated to the historical situation of the investigation that gave rise to the measure is inadmissible, considering the role of Criminal Procedural Law in the Democratic State Ruled by Law.
dc.descriptionO presente trabalho tem como objetivo analisar a serendipidade e a admissibilidade das informações obtidas ao acaso por meio de interceptações telefônicas. Através da pesquisa jurisprudencial e doutrinária, busca-se o melhor posicionamento quanto à utilização processual, estabelecendo um limite para a utilização da medida, por meio de interpretação conforme a Constituição. Além disso, para evidenciar a complexidade do tema, investiga-se a problemática do encontro fortuito quanto à Operação Lava Jato, trabalhando-se com a parte inicial da investigação. Ao final, conclui-se pela inadmissibilidade dos conhecimentos acidentais sem relação com a situação histórica da investigação que deu ensejo à medida, considerando o papel do Direito Processual Penal no Estado Democrático de Direito.
dc.formatapplication/pdf
dc.languagepor
dc.publisherUniversidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)
dc.publisherBrasil
dc.publisherFaculdade de Direito
dc.publisherUFJF
dc.rightsAcesso Aberto
dc.subjectSerendipidade
dc.subjectInterceptação telefônica
dc.subjectProcedimento
dc.subjectLimitação
dc.subjectOperação lava jato
dc.subjectSerendipity
dc.subjectTelephone wiretapping
dc.subjectProcedure
dc.subjectLimitation
dc.subjectOperation carwash
dc.subjectCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL PENAL
dc.titleA serendipidade nas interceptações telefônicas e a admissibilidade processual das provas fortuitamente obtidas: a gênese da Operação Lava Jato
dc.typeTrabalho de Conclusão de Curso


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