dc.contributorMendes, Brahwlio Soares de Moura Ribeiro
dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/4200737713604732
dc.contributorReis, Fellipe Guerra David
dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/4242923366032442
dc.contributorAndrade, Mario Cesar da Silva
dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/6844744184325990
dc.creatorDuque, Tamiris Pontes
dc.date2017-05-09T15:12:02Z
dc.date2017-05-05
dc.date2017-05-09T15:12:02Z
dc.date2014-12-11
dc.date.accessioned2023-09-29T15:01:38Z
dc.date.available2023-09-29T15:01:38Z
dc.identifierhttps://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/4211
dc.identifier.urihttps://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/9123403
dc.descriptionThis paper demonstrates the necessary legal relevance of faith in a broader sense totally detached from any specific religion about the right to rehabilitation of ex-convicts. For that was designed the history of the prison system and how religion interfered both worldwide and in the national. After highlighted the precariousness of the current model of serving sentence, signaling to a need to seek alternative and complementary methods in order to truly fulfill the functions of the penalty established by LEP. Finally an analysis was made about the treatment of religious assistance by contemporary legislation, especially to the problems experienced by Law 9982/00. And lastly emphasized the relevance in internal law and in international discussions, concluding with the highlight two Brazilian religious assistance methods, the Pastoral Carcerária and the APAC method.
dc.descriptionO presente trabalho visa demonstrar a indispensável relevância jurídica da fé, numa acepção mais ampla e totalmente desprendida de qualquer religião específica, no direito à ressocialização dos egressos do Sistema Prisional. Para tanto foi desenhado o histórico do sistema prisional e como a religião interferiu tanto em escala mundial quanto na nacional. Após, destacou-se a precariedade do modelo atual de cumprimento de pena, sinalizando, portanto, para uma necessidade de buscar métodos alternativos e complementares, a fim de verdadeiramente cumprir as funções da pena estabelecidas pela LEP. Por fim, foi feita uma análise acerca do tratamento dispensado à assistência religiosa pela legislação hodierna, principalmente no tocante às problemáticas experimentadas pela Lei 9982/00. E, finalmente, enfatizou-se a sua relevância na jurisprudência interna e nos debates internacionais, finalizando com o destaque a dois métodos assistenciais religiosos brasileiros, a Pastoral Carcerária e o Método APAC.
dc.formatapplication/pdf
dc.languagepor
dc.publisherUniversidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)
dc.publisherBrasil
dc.publisherFaculdade de Direito
dc.publisherUFJF
dc.rightsAcesso Aberto
dc.subject
dc.subjectIneficácia prisional
dc.subjectLEP
dc.subjectAssistência religiosa
dc.subjectRessocialização
dc.subjectFaith
dc.subjectPrison ineffectiveness
dc.subjectLEP
dc.subjectReligious assistance
dc.subjectResocialization
dc.subjectCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL
dc.titleAssistência religiosa: verdadeira alternativa à falência do sistema prisional brasileiro
dc.typeTrabalho de Conclusão de Curso


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