| dc.contributor | Vieira, Fernanda Maria da Costa | |
| dc.contributor | http://lattes.cnpq.br/5884846582193230 | |
| dc.contributor | Mendes, Brahwlio Soares de Moura Ribeiro | |
| dc.contributor | http://lattes.cnpq.br/4200737713604732 | |
| dc.contributor | Perini, Eliana Conceição | |
| dc.contributor | http://lattes.cnpq.br/6787972323689856 | |
| dc.creator | Araújo , Larissa Ladeira Resende | |
| dc.date | 2017-07-04T13:19:25Z | |
| dc.date | 2017-06-26 | |
| dc.date | 2017-07-04T13:19:25Z | |
| dc.date | 2014-02-10 | |
| dc.date.accessioned | 2023-09-29T15:01:37Z | |
| dc.date.available | 2023-09-29T15:01:37Z | |
| dc.identifier | https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/5079 | |
| dc.identifier.uri | https://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/9123398 | |
| dc.description | - | |
| dc.description | O presente trabalho tem por objetivo demonstrar, a partir da perspectiva de
autores envolvidos nesse conflito, a trajetória da Reforma Agrária e as incoerências
que permeiam esse direito, entre elas a previsão constitucional e as contradições da
atuação do poder judiciário, forte instrumento nas mãos dos grandes latifundiários na
medida em que se mostra parcial e moroso com relação ao direito dos
trabalhadores. Tomando por base o panorama histórico e político, percebemos que
toda a história brasileira é fortemente marcada pela luta de setores em defesa do
acesso democrático à terra, em detrimento de um modelo concentrador de terras.
Essa estrutura fundiária manteve ao longo da formação social brasileira suas
consequências, quais sejam: o fortalecimento da presença de duas classes sociais,
uma formada pelos grandes proprietários e outra formada pelos trabalhadores sem
terra, bem como a desigualdade de renda e trabalho, gerando uma histórica
expulsão e repressão da classe dos trabalhadores. Essa opção política e econômica
do Brasil, tornou indispensável a intensificação da luta, a qual se fortaleceu com o
surgimento do Movimento dos Trabalhadores Sem terra (MST), uma importante
força social e política do país em busca da redemocratização da terra, redistribuição
de renda e melhores condições de vida e trabalho. A promulgação da Constituição
Federal de 1988 foi um marco na luta pela terra, pois esta dispôs um capítulo
especial para a Reforma agrária, elevando tal direito ao ápice do ordenamento
jurídico, ou seja, conferindo constitucionalidade a luta pela redistribuição de terra no
país. Ademais, a partir de 1988 o direito subjetivo à propriedade passou a ser
limitado pela efetivação da sua função social, ou seja, o direito que antes era
concebido como absoluto agora se relativizou pela necessidade de cumprir a sua
função social. | |
| dc.format | application/pdf | |
| dc.language | por | |
| dc.publisher | Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) | |
| dc.publisher | Brasil | |
| dc.publisher | Faculdade de Direito | |
| dc.publisher | UFJF | |
| dc.rights | Acesso Aberto | |
| dc.subject | Reforma agrária | |
| dc.subject | Latifúndio | |
| dc.subject | Agronegócio | |
| dc.subject | MST | |
| dc.subject | Constituição federal de 1988 | |
| dc.subject | Função social da propriedade | |
| dc.subject | Poder judiciário | |
| dc.subject | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHO | |
| dc.title | A luta pelo direito e pela terra: uma visão do MST sobre a trajetória da reforma agrária e suas contradições jurídicas. | |
| dc.type | Trabalho de Conclusão de Curso | |
