| dc.contributor | Santos, Braulio de Magalhães | |
| dc.contributor | http://lattes.cnpq.br/1838520723773330 | |
| dc.contributor | Chaves, Jéssica Galvão | |
| dc.contributor | http://lattes.cnpq.br/8268962176697140 | |
| dc.contributor | Felisberto, Rosana Ribeiro | |
| dc.contributor | http://lattes.cnpq.br/6816481482690838 | |
| dc.creator | Placides, Geanderson Soares | |
| dc.date | 2021-09-20T20:01:04Z | |
| dc.date | 2021-09-20 | |
| dc.date | 2021-09-20T20:01:04Z | |
| dc.date | 2021-09-15 | |
| dc.date.accessioned | 2023-09-29T15:00:28Z | |
| dc.date.available | 2023-09-29T15:00:28Z | |
| dc.identifier | https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/13432 | |
| dc.identifier.uri | https://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/9122963 | |
| dc.description | This work addresses the issue of socio-educational measures in a closed
environment, punishment and re-socialization. For a more complete and
comprehensive approach to the topic, a brief historical reconstruction of the trajectory
related to the rights of children and adolescents is brought to the debate. It also
focuses on the legal apparatus that permeates the youth population, both
internationally and nationally, as well as socio-educational measures in kind, the
dichotomy between the social function of punishment and resocialization and the
influence of negative measures in a closed environment. The study is based on
literature review, scientific articles, in addition to data analysis, documents and
legislation on the subject. Finally, it is concluded that, due to the peculiar nature of
socio-educational measures, they must be analyzed in order to seek the re-
socialization of young offenders, in compliance with the Principle of Integral
Protection. However, although Brazil has excellent legislation aimed at the full
protection and promotion of children and adolescents, what is contained in the
legislation ends up not being implemented, without tangible practical results, in order
to effectively implement the constitutional and legal presupposition regarding material
rights of children and adolescents. There is a lack of adequate and necessary
conditions in closed establishments, which ends up harming both the development
and the social and family reintegration and reintegration of young people. | |
| dc.description | O presente trabalho contempla o tema acerca das medidas socioeducativas em
meio fechado, a punição e a ressocialização. Para uma abordagem mais completa e
abrangente do assunto, são trazidas ao debate uma breve reconstrução histórica da
trilha relacionado aos direitos das crianças e adolescentes. Debruça-se, ainda, sobre
o aparato jurídico a qual permeia a população infantojuvenil, tanto no âmbito
internacional quanto no cenário nacional, bem como apresenta-se as medidas
socioeducativas em espécies, a dicotomia entre a função social de punição e
ressocialização e a influência negativa das medidas em meio fechado. O estudo se
baseia através de revisão bibliográfica, artigos científicos, além de análise de dados,
documentos e legislação sobre o referido tema. Por fim, conclui-se que pela
natureza peculiar das medidas socioeducativas, as mesmas devem ser analisadas
de forma na qual buscam a ressocialização do jovem que tenha praticado ato
infracional, levando-se em conta o princípio da Proteção Integral. Todavia, apesar de
o Brasil possuir excelentes leis que visam a proteção e promoção integral das
crianças e adolescentes, tem-se que o que é contido na legislação acaba por não se
concretizarem, sem resultados práticos palpáveis, no sentido de se tornar realmente
realidade a premissa constitucional e legal referente ao direito material da criança e
do adolescente. Há falta de condições adequadas e necessárias nos
estabelecimentos em meio fechado, que acabam por prejudicar tanto a reeducação
e ressocialização do adolescente quanto sua integração social. | |
| dc.format | application/pdf | |
| dc.language | por | |
| dc.publisher | Universidade Federal de Juiz de Fora - Campus Avançado de Governador Valadares | |
| dc.publisher | Brasil | |
| dc.publisher | ICSA - Instituto Ciências Sociais Aplicadas | |
| dc.publisher | UFJF/GV | |
| dc.rights | Acesso Aberto | |
| dc.rights | Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil | |
| dc.rights | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | |
| dc.subject | Criança | |
| dc.subject | Adolescente | |
| dc.subject | Medidas socioeducativas | |
| dc.subject | Ressocialização | |
| dc.subject | Kid | |
| dc.subject | Adolescent | |
| dc.subject | Educational measures | |
| dc.subject | Resocialization | |
| dc.subject | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO | |
| dc.title | Medidas socioeducativas em meio fechado: punir e ressocializar? | |
| dc.type | Trabalho de Conclusão de Curso | |
