| dc.creator | Graef, Aldino | |
| dc.date | 2014-01-27 | |
| dc.date.accessioned | 2023-09-29T14:54:05Z | |
| dc.date.available | 2023-09-29T14:54:05Z | |
| dc.identifier | https://revista.enap.gov.br/index.php/RSP/article/view/37 | |
| dc.identifier.uri | https://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/9122638 | |
| dc.description | O artigo analisa as mudanças na prestação de serviços públicos a partir da Constituição de 1988, quando um novo pacto federativo acompanhou a redemocratização política, resultando em ampla descentralização para estados e municípios, acompanhada de nova estrutura de repartição dos recursos tributários. Com esse objetivo, resgata-se o processo de formação de sistemas de prestação de serviços baseados na cooperação entre as três esferas de governo, focalizando as áreas de educação, saúde e assistência social. Discutem-se as inovações adotadas com a criação de formas organizacionais de negociação entre os entes federativos; a incorporação da participação social na formulação e controle das políticas públicas; a desburocratização dos fluxos de recursos financeiros e de informações; e a adoção de novos instrumentos jurídicos de descentralização de programas e ações. O texto aponta ainda os impactos dessa descentralização e das formas de articulação federativa, indicando a necessidade de novas reformas nos sistemas administrativos e na política de recursos humanos.Palavras-chave: Descentralização, federalismo, serviços públicos, prestação de serviços. | pt-BR |
| dc.format | application/pdf | |
| dc.language | por | |
| dc.publisher | Escola Nacional de Administração Pública - Enap | pt-BR |
| dc.relation | https://revista.enap.gov.br/index.php/RSP/article/view/37/35 | |
| dc.source | Revista do Serviço Público; Vol. 61 No. 1 (2010); p. 35-66 | en-US |
| dc.source | Revista do Serviço Público; v. 61 n. 1 (2010); p. 35-66 | pt-BR |
| dc.source | 2357-8017 | |
| dc.source | 0034-9240 | |
| dc.source | 10.21874/rsp.v61i1 | |
| dc.title | Articulação Federativa na Prestação de Serviços Sociais no Brasil | pt-BR |
| dc.type | info:eu-repo/semantics/article | |
| dc.type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion | |
