| dc.creator | Ramalho, Pedro Ivo Sebba | |
| dc.date | 2014-01-24 | |
| dc.date.accessioned | 2023-09-29T14:54:04Z | |
| dc.date.available | 2023-09-29T14:54:04Z | |
| dc.identifier | https://revista.enap.gov.br/index.php/RSP/article/view/30 | |
| dc.identifier.uri | https://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/9122631 | |
| dc.description | Este artigo estuda os instrumentos e mecanismos de transparência e accountability das agências reguladoras brasileiras. Por meio da caracterização dos processos de controle, participação e acesso a informações da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), analisa-se como as agências têm utilizado tais instrumentos e mecanismos para acolher e processar diversos interesses do processo regulatório, promover a estabilidade das regras do jogo e reforçar a sua legitimidade no ambiente político e social em que elas estão inseridas. Foram utilizados dados relativos aos diversos instrumentos de transparência e accountability, bem como às instâncias e mecanismos de participação da sociedade no processo regulatório da Anvisa. Conclui-se que a accountability das agências é um contrafluxo à tendência de insulamento, ao mesmo tempo em que se pode configurar um esforço de reconhecimento pela sociedade da chegada de um novo aparato institucional no Estado brasileiro: as agências reguladoras.Palavras-chave: agências reguladoras, Anvisa, accountability. | pt-BR |
| dc.format | application/pdf | |
| dc.language | por | |
| dc.publisher | Escola Nacional de Administração Pública - Enap | pt-BR |
| dc.relation | https://revista.enap.gov.br/index.php/RSP/article/view/30/27 | |
| dc.source | Revista do Serviço Público; Vol. 60 No. 4 (2009); p. 337-364 | en-US |
| dc.source | Revista do Serviço Público; v. 60 n. 4 (2009); p. 337-364 | pt-BR |
| dc.source | 2357-8017 | |
| dc.source | 0034-9240 | |
| dc.source | 10.21874/rsp.v60i4 | |
| dc.title | Insulamento burocrático, accountability e transparência: dez anos de regulação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária | pt-BR |
| dc.type | info:eu-repo/semantics/article | |
| dc.type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion | |
