| dc.creator | Soares, Rodrigo Macêdo | |
| dc.date | 2023-08-28T17:52:33Z | |
| dc.date | 2023-08-28T17:52:33Z | |
| dc.date | 2023 | |
| dc.date | 2023 | |
| dc.date.accessioned | 2023-09-29T14:43:55Z | |
| dc.date.available | 2023-09-29T14:43:55Z | |
| dc.identifier | SOARES, Rodrigo Macêdo. O princípio do non-refoulement no Sistema Interamericano de Direitos Humanos. 2023. Monografia (Bacharelado em Relações Internacionais) - Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais, Centro Universitário de Brasília, Brasília, 2023. | |
| dc.identifier | https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/prefix/16741 | |
| dc.identifier | Renato Zerbini Ribeiro Leão | |
| dc.identifier.uri | https://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/9122602 | |
| dc.description | A presente dissertação de Monografia relativa ao tema dos Direitos Humanos dos Refugiados
apresenta-se por meio da análise do princípio do non-refoulement, considerado a pedra angular
do Direito Internacional dos Refugiados, sua natureza jus cogens e base norteadora de decisões
relacionadas ao Sistema Interamericano de Direitos Humanos. Estabelecido pela Convenção de
Genebra de 1951 referente ao estatuto dos refugiados, o princípio do non-refoulement foi
definido pela primeira vez no art. 33 da Convenção como sendo a base do sistema internacional
de proteção de refugiados. Esse princípio, considerado primordial no Direito Internacional dos
Refugiados, é o princípio que orienta o direito de refúgio e proíbe que um Estado retorne ou
expulse uma pessoa refugiada para um país em que sua vida, liberdade, integridade física ou
outros direitos fundamentais corram o risco de violação. A Comissão e a Corte Interamericana
de Direitos Humanos (CIDH) são parte do Sistema Interamericano que tem como objetivo
proteger e promover os direitos humanos na América e entram nesse contexto para garantir que
os Estados cumpram e não violem o princípio do non-refoulement. A CIDH tem reconhecido e
aplicado o princípio do non-refoulement em vários casos, especialmente naqueles relacionados
à proteção de refugiados e aos solicitantes de refúgio. Serão abordados casos remetidos tanto à
Comissão quanto à Corte para mostrar que as decisões e as jurisprudências têm sido, ou pelo
menos deveriam ser utilizadas como alicerce na condução dos processos de pedidos de asilo. O
caso dos Haitianos versus os Estados Unidos da América e o caso da família Pacheco Tineo
versus Estado Plurinacional da Bolívia serão apresentados como instrumentos de análise na
verificação de violação do princípio do non-refoulement, pois essas pessoas retornaram de
maneira forçada aos seus países de origem. No decorrer do texto, serão tratados casos em que
o Brasil, país membro do Sistema Interamericano, adere com sucesso ao princípio em instâncias
judiciais nacionais. O Direito Internacional evolui constantemente em prol da manutenção dos
direitos de todos os indivíduos. É por meio dessas evoluções que os organismos internacionais
devem agir para efetivamente colocar em prática mudanças que auxiliarão na promoção e defesa
do bem-estar dos que deles necessitam. | |
| dc.language | pt_BR | |
| dc.subject | Norma jus cogens | |
| dc.subject | Corte Interamericana de Direitos Humanos | |
| dc.subject | Refugiados | |
| dc.subject | Princípio do non-refoulement | |
| dc.title | O princípio do non-refoulement no Sistema Interamericano de Direitos Humanos | |
| dc.type | TCC | |
