| dc.description | O desenvolvimento da política habitacional brasileira está relacionado à conscientização de
que o governo é responsável pela provisão da moradia adequada, conforme estabelece a
Constituição Federal e demais leis nacionais que abordam o tema. Este entendimento
surgiu após a Segunda Guerra Mundial, momento em que diversos países - dentre eles o
Brasil - se uniram para discutir os efeitos sociais causados pela guerra. Em 1948 surgiu a
compreensão de que é necessário assegurar direitos sociais a todo ser humano, entre os
direitos propostos pela Declaração Universal dos Direitos Humanos - DUDH, está a
moradia. Ao longo dos anos procurou-se estabelecer políticas habitacionais que
garantissem não apenas um simples abrigo, mas uma moradia adequada, que atendesse a
todas as necessidades de seus habitantes. Tendo em vista os mais diversos desafios
relacionados a esta garantia constitucional, o Brasil tem traçado diferentes rumos para a
provisão habitacional que passam por soluções generalizadas e superficiais, ao lado de
insuficientes soluções personalizadas, que buscam soluções voltadas às particularidades
dos beneficiários. Este artigo busca apresentar a evolução do entendimento do habitar,
passando pela compreensão da moradia como direito universal e volta o olhar para algumas
ações da recente política habitacional desenvolvida entre os anos de 2017 e 2022 no
território do Distrito Federal através da implementação do Programa Habita Brasília - PHB,
em seu Eixo ‘Projeto Na Medida’ e Subprograma de Melhorias Habitacionais - SMH, criado
pelo Governo do Distrito Federal em 2016 e implementado pela Companhia de
Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal - CODHAB/DF. A metodologia utilizada foi
a pesquisa bibliográfica aliada a pesquisa de material de divulgação de programas de
governo distritais voltados à habitação de baixa renda. Através dos dados colhidos, foi
verificado como o acesso à habitação segura e salubre tem sido oferecido dentro do
território do Distrito Federal e como se desenvolveram as políticas públicas habitacionais
voltadas ao combate do expressivo déficit habitacional da capital federal. | |
