| dc.description | Conflitos entre vizinhos tornaram-se cada vez mais comuns em áreas urbanas densamente
povoadas, especialmente em condomínios. Em casos extremos, esses conflitos podem tornar a
convivência impossível, levantando-se a questão se o comportamento antissocial por racismo
de um condômino pode levá-lo a ser ou não expulso do condomínio onde reside. Este estudo
examina a possibilidade de tais expulsões, usando o caso Eddy Jr. como base para análise. O
estudo examina os direitos de propriedade sob a perspectiva do direito de vizinhança e do
proprietário de condomínio com comportamento antissocial. Através de pesquisa bibliográfica
e jurisprudencial, o estudo identificou bases legais e jurisprudenciais para que ocorra tal
expulsão, respeitando os direitos dos proprietários em questão. | |
