dc.creatorGuerra, Isabela Oliveira Campos
dc.date2023-08-18T13:19:00Z
dc.date2023-08-18T13:19:00Z
dc.date2023
dc.date2023
dc.date.accessioned2023-09-29T14:43:51Z
dc.date.available2023-09-29T14:43:51Z
dc.identifierhttps://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/prefix/16719
dc.identifierRicardo Rocha Leite
dc.identifier.urihttps://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/9122581
dc.descriptionO presente artigo científico tem por objetivo analisar a eficácia da inversão do ônus da prova nos casos de extravio de bagagens no transporte aéreo, sob a perspectiva do direito do consumidor. Utilizando-se de uma abordagem qualitativa e método dedutivo, foi realizada uma pesquisa exploratória por meio da análise bibliográfica de artigos científicos, livros, jurisprudências e normas regulamentadoras relacionados ao tema. A justificativa técnica para esta pesquisa é a necessidade de aprofundamento na compreensão da eficácia da inversão do ônus da prova nos casos de extravio de bagagens. A relevância social desta pesquisa é a contribuição para o aprimoramento da proteção aos direitos dos consumidores no transporte aéreo. Conclui-se que a inversão do ônus da prova é uma medida importante para a proteção dos direitos do consumidor, porém sua aplicabilidade ainda apresenta controvérsias e desafios.
dc.languagept_BR
dc.subjectInversão do ônus da prova
dc.subjectExtravio de bagagens
dc.subjectProteção aos direitos do consumidor
dc.subjectTransporte aéreo
dc.titleA insuficiência da inversão do ônus da prova nos casos de extravio de bagagens
dc.typeTCC


Este ítem pertenece a la siguiente institución