| dc.creator | Guerra, Isabela Oliveira Campos | |
| dc.date | 2023-08-18T13:19:00Z | |
| dc.date | 2023-08-18T13:19:00Z | |
| dc.date | 2023 | |
| dc.date | 2023 | |
| dc.date.accessioned | 2023-09-29T14:43:51Z | |
| dc.date.available | 2023-09-29T14:43:51Z | |
| dc.identifier | https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/prefix/16719 | |
| dc.identifier | Ricardo Rocha Leite | |
| dc.identifier.uri | https://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/9122581 | |
| dc.description | O presente artigo científico tem por objetivo analisar a eficácia da inversão do ônus
da prova nos casos de extravio de bagagens no transporte aéreo, sob a perspectiva
do direito do consumidor. Utilizando-se de uma abordagem qualitativa e método
dedutivo, foi realizada uma pesquisa exploratória por meio da análise bibliográfica de
artigos científicos, livros, jurisprudências e normas regulamentadoras relacionados ao
tema. A justificativa técnica para esta pesquisa é a necessidade de aprofundamento
na compreensão da eficácia da inversão do ônus da prova nos casos de extravio de
bagagens. A relevância social desta pesquisa é a contribuição para o aprimoramento
da proteção aos direitos dos consumidores no transporte aéreo. Conclui-se que a
inversão do ônus da prova é uma medida importante para a proteção dos direitos do
consumidor, porém sua aplicabilidade ainda apresenta controvérsias e desafios. | |
| dc.language | pt_BR | |
| dc.subject | Inversão do ônus da prova | |
| dc.subject | Extravio de bagagens | |
| dc.subject | Proteção aos direitos do consumidor | |
| dc.subject | Transporte aéreo | |
| dc.title | A insuficiência da inversão do ônus da prova nos casos de extravio de bagagens | |
| dc.type | TCC | |
