| dc.creator | Paula, Guilherme Siqueira de | |
| dc.date | 2023-08-18T13:18:45Z | |
| dc.date | 2023-08-18T13:18:45Z | |
| dc.date | 2023 | |
| dc.date | 2023 | |
| dc.date.accessioned | 2023-09-29T14:43:51Z | |
| dc.date.available | 2023-09-29T14:43:51Z | |
| dc.identifier | https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/prefix/16717 | |
| dc.identifier | Liziane Paixão Silva Oliveira | |
| dc.identifier.uri | https://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/9122579 | |
| dc.description | O presente artigo científico tem por objetivo analisar criticamente o direito ao
esquecimento no Brasil, especialmente o entendimento dos tribunais superiores e a
contribuição da Lei Geral de Proteção de Dados na aplicação do referido direito. O
método utilizado foi a revisão normativa e bibliográfica em conjunto com o estudo
crítico de decisões dos tribunais superiores, principalmente o tema 786 do Supremo
Tribunal Federal que dispôs que o direito de esquecer é incompatível com a
Constituição Federal. Para tanto, fez-se uma breve contextualização do conceito do
direito ao esquecimento, bem como a sua evolução. Salientou-se ainda, o espectro
de abrangência do direito pelos tribunais superiores e a importância da Lei Geral de
Proteção de Dados nessa discussão, uma vez que a LGPD reforçou ferramentas para
o esquecimento de dados pessoais. Os resultados obtidos mostram que o direito de
esquecer será aplicado somente em casos muito particulares, de modo que houve
uma restrição da implementação desse direito no ordenamento jurídico brasileiro. | |
| dc.language | pt_BR | |
| dc.subject | Direito ao esquecimento | |
| dc.subject | Lei Geral de Proteção de Dados | |
| dc.subject | LGPD | |
| dc.title | Direito ao esquecimento e proteção de dados pessoais: uma análise da potencialidade de aplicação e sua importância | |
| dc.type | TCC | |
