| dc.description | O artigo visa tecer considerações sobre o novo tipo penal do art. 147-B, incluído no
Código Penal Brasileiro pela Lei nº 14.188, sancionada em 28 de julho de 2021, com o objetivo
de entender o conceito de violência psicológica e delimitar quais condutas integram o rol de
violações aos direitos humanos resguardados, legalmente, às mulheres, especialmente no que
diz respeito ao âmbito da saúde psíquica da mulher, considerando-se, para tanto, a interpretação
dos conceitos de violência de gênero e patriarcado. Por meio desses conceitos, busca-se
demonstrar dois desafios estruturais para aplicação do tipo penal em análise. O primeiro sendo
a dificuldade enfrentada pela doutrina em enquadrar as condutas de violência no tipo penal
correspondente, e o segundo, o de reconhecimento social, até mesmo pela própria vítima, das
condutas que violam a integridade emocional da mulher, uma vez que a violência psicológica
não deixa marcas evidentes na pele da vítima. Nesse sentido, chega-se à conclusão que o melhor
caminho é aplicação correta da legislação, a fim de punir os agressores de forma justa, e em
paralelo, o enfrentamento da organização social de gênero, cujo modelo é patriarcal, no qual o
homem se sente legitimado, por meio do contrato sexual, lesionar qualquer direito da mulher. | |
