| dc.description | O tema desse trabalho está relacionado ao Direito de Família e das Sucessões e trata
do reconhecimento da filiação socioafetiva e seus efeitos sucessórios. A afetividade surge
como um componente crucial para a proteção, compreensão e realização do direito à herança
do filho socioafetivo. Porém, devido à sua natureza ainda recente e à carência de
fundamentação jurídica e doutrinária, é necessário investigar a viabilidade de reconhecer a
filiação afetiva e, consequentemente, o direito à herança do filho socioafetivo. Para
fundamentar o estudo, foram realizadas pesquisas bibliográficas em diversas fontes,
incluindo meios físicos e eletrônicos. Foram considerados elementos importantes, tais como
a doutrina existente, apesar de sua limitação, bem como os princípios constitucionais e a
jurisprudência dos tribunais superiores. Esse artigo possui uma grande relevância pessoal
para a autora, uma vez que se trata de algo que se materializou em sua própria vida, ou seja,
a condição de filha afetiva. Além disso, dada a atual conjuntura de diversidade familiar e de
relacionamentos baseados no afeto, o fenômeno da filiação afetiva é cada vez mais comum.
Dessa maneira, a problemática desta obra reside na questão de saber se é possível reconhecer
a filiação afetiva em casos de falecimento do genitor, visando garantir os direitos sucessórios
do filho socioafetivo. | |
