| dc.creator | Medeiros, Ricardo Yury Kosloski de | |
| dc.date | 2023-08-16T11:44:07Z | |
| dc.date | 2023-08-16T11:44:07Z | |
| dc.date | 2023 | |
| dc.date | 2023 | |
| dc.date.accessioned | 2023-09-29T14:43:49Z | |
| dc.date.available | 2023-09-29T14:43:49Z | |
| dc.identifier | https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/prefix/16705 | |
| dc.identifier | Victor Minervino Quintiere | |
| dc.identifier.uri | https://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/9122568 | |
| dc.description | O presente artigo busca analisar em que medida a possibilidade de admissão de
documento probatório físico ou digital em juízo é influenciada por eventual
ocorrência de violação em algum momento das fases procedimentais previstas no
instituto da cadeia de custódia. A partir da análise com base em artigos acadêmicos,
livros, teses doutrinárias e entendimentos jurisprudenciais advindos do Supremo
Tribunal Federal e Superior Tribunal de Justiça, a utilização da prova ilícita
unicamente em hipótese favorável ao réu demonstra, com base no direito ao
exercício do contraditório e ampla defesa, possuir menores óbices em relação a
concepção do entendimento voltado ao uso de provas ilícitas também na forma
incriminadora, sendo observável inclusive que as características especiais que
possuem as provas de natureza digital as tornam mais suscetíveis a uma
impossibilidade de sua valoração e admissão, havendo a necessidade de extrema
prudência no que se refere ao seu manuseio, armazenamento e transporte,
impedindo-se a sua imprestabilidade como meio de prova admitido em juízo. | |
| dc.language | pt_BR | |
| dc.subject | Admissibilidade probatória | |
| dc.subject | Cadeia de custódia | |
| dc.subject | Prova ilícita | |
| dc.subject | Prova digital | |
| dc.title | A cadeia de custódia e a admissibilidade probatória: uma análise sobre a admissibilidade probatória decorrente da quebra da cadeia de custódia de provas físicas e digitais | |
| dc.type | TCC | |
