| dc.description | O presente trabalho demonstra-se bastante pertinente por ser um tema atual e
frequente no meio social, tendo como principal objetivo, tratar sobre a
responsabilização na esfera cível em face do abandono afetivo de crianças e
adolescentes e a possível incidência dos danos morais. Para tanto, realizou-se o
estudo das consequências jurídicas e psíquicas decorrentes da rejeição do convívio
familiar a partir do exame dos pressupostos da responsabilização na esfera cível,
valendo-se para tal fim, da análise de artigos científicos, das decisões recentes dos
tribunais superiores e a apresentação dos dispositivos de lei sobre a temática. O
estudo foi realizado buscando entender a aplicação da responsabilidade civil diante
da negligência decorrente do poder parental e a expectativa da reparação por danos
morais por intermédio da aplicação do método bifásico adotado pelo Superior Tribunal
de Justiça. Será tratada também a possibilidade da perda do poder familiar por quem
detém o dever de cuidado e proteção dos filhos, tendo como fundamento os princípios
no campo do Direito de Família. Além disso, será abordada a importância da
manutenção da guarda compartilhada afim de resguardar o vínculo familiar. Por fim,
conclui-se dessa investigação, que a presença física bem como o auxílio financeiro
por si só, não são suficientes para suprir a falta de afeto ou suporte moral. É
necessário que existam de fato laços afetivos capazes de amparar a criança ou o
adolescente durante todo o percurso de seu desenvolvimento. Em vista disso, verifica se a possibilidade de incidir a responsabilização cível e a imposição do pagamento de
danos morais aos pais que, de alguma forma omitirem ou negligenciarem seu dever
parental. Além disso, em alguns casos vem sendo admitida a condenação ao
pagamento de multa pecuniária diante do descumprimento do regime de visitação,
estendendo-se em situações mais críticas a perda do exercício do poder familiar
diante do abandono de forma dolosa ou culposa pelos pais. | |
