| dc.creator | Paulinyi, Luis Felipe de Aguilar | |
| dc.date | 2023-08-16T11:12:50Z | |
| dc.date | 2023-08-16T11:12:50Z | |
| dc.date | 2023 | |
| dc.date | 2023 | |
| dc.date.accessioned | 2023-09-29T14:43:48Z | |
| dc.date.available | 2023-09-29T14:43:48Z | |
| dc.identifier | https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/prefix/16700 | |
| dc.identifier | José Levi Mello do Amaral Júnior | |
| dc.identifier.uri | https://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/9122562 | |
| dc.description | O presente trabalho investiga a imunidade tributária recíproca, procurando
compreender a sua origem na decisão da lide McCulloch v. Maryland, como um
instituto de garantia do pacto federativo, bem como a sua importação para o Direito
brasileiro, realizada pela positivação do instituto no texto da Constituição de 1891 e
ainda presente na Constituição atual. Para tanto, realizou-se uma pesquisa dogmática
jurídica investigando o instituto sob a perspectiva norte-americana e sob a perspectiva
brasileira: inicialmente é feita uma análise sobre o federalismo norte-americano e os
acontecimentos que levaram à decisão da citada lide na Suprema Corte norte americana, bem como os seus desdobramentos em julgamentos posteriores, inclusive
em decisões mais recentes como o Affordable Care Act de 2012; na perspectiva
brasileira, apresenta-se como o instituto é tratado atualmente no Brasil, o processo de
implantação do federalismo no Brasil e a elaboração da emenda e redação do artigo
que trata da imunidade na primeira Constituição republicana e uma perspectiva sobre
a interpretação e os limites do instituto na jurisprudência e na doutrina brasileira. | |
| dc.language | pt_BR | |
| dc.subject | Imunidade tributária recíproca | |
| dc.subject | Federalismo fiscal | |
| dc.title | Imunidade tributária recíproca: como se deu a importação do instituto para o direito brasileiro, moldado pela decisão do caso McCulloch v. Maryland | |
| dc.type | TCC | |
