| dc.description | O principal propósito deste estudo é analisar as cláusulas abusivas presentes nos contratos de
adesão dos planos de saúde disponíveis no Brasil. Inicialmente, o trabalho trata do direito à
saúde pública e privada, com foco específico nos planos de saúde no país. Em seguida, é
abordada a forma como os contratos são estabelecidos entre as operadoras e os contratantes.
Por fim, são discutidas as responsabilidades das operadoras em casos de cláusulas abusivas nos
contratos e as possibilidades de judicialização para obrigar a operadora a cumprir as obrigações
estabelecidas no contrato. A metodologia utilizada para o estudo foi a revisão bibliográfica,
utilizando fontes impressas e virtuais, além de outros documentos, de forma indutiva. Embora
outras metodologias possam ser aplicáveis ao estudo, o método escolhido permitiu uma visão
ampla e aprofundada do assunto em questão. | |
