| dc.creator | Rocha, Caio Cesar Cassador Nunes da | |
| dc.date | 2023-08-14T15:47:40Z | |
| dc.date | 2023-08-14T15:47:40Z | |
| dc.date | 2023 | |
| dc.date | 2023 | |
| dc.date.accessioned | 2023-09-29T14:43:46Z | |
| dc.date.available | 2023-09-29T14:43:46Z | |
| dc.identifier | https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/prefix/16693 | |
| dc.identifier | Ricardo Victor Ferreira Bastos | |
| dc.identifier.uri | https://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/9122556 | |
| dc.description | Considerando a evolução sócio tecnológica que o Brasil e o mundo vivenciam, e, considerando
que o ordenamento jurídico tem como um dos fundamentos o costume, vimos que a percepção
quanto aos direitos de privacidade e de responsabilidade se tornaram cada vez mais expandidos.
Tendo em vista as leis que resguardam os direitos civis e as responsabilidades que se convergem
quando falamos de tratamento de dados, há uma grande evolução de garantias nos últimos 10
anos. Com as consultas públicas realizadas, o Marco Civil da Internet e a LGPD tivemos um
salto no que diz respeito a proteção de dados e também uma forma de equilibrar a
responsabilização ante ao que ocorre hoje no mundo digital. Considerando tal fato evolutivo,
focando-se na Lei 13.709, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, temos como óbice a lacuna
em relação a responsabilidade civil quanto ao tratamento de dados sensíveis, fato hoje que
periodicamente é visto nas mídias. Considerando a ausência de informação expressa quanto a
forma de responsabilidade sendo objetiva ou subjetiva, procura-se com esse artigo identificar
qual interpretação é mais aceitável quanto o tipo de responsabilidade deve ser caracterizado ao
se falar de tratamento de dados sensíveis. | |
| dc.language | pt_BR | |
| dc.subject | LGPD | |
| dc.subject | Lei Geral de Proteção de Dados | |
| dc.subject | Marco Civil da Internet | |
| dc.subject | Lei 13.709/2018 | |
| dc.title | Responsabilidade civil no tratamento de dados sensíveis | |
| dc.type | TCC | |
