| dc.description | O presente trabalho versa sobre como os crimes contra honra – calúnia,
difamação e injúria – devem ser aplicados quando a ofensa é proferida a agente
público. Buscou-se verificar como a liberdade de expressão pode ser vilipendiada por
ações autoritárias, tendo por justificativa a proteção da honra de indivíduos que
exercem função pública. Utilizou-se como objeto de estudo o julgamento, pelo
Superior Tribunal de Justiça, do Habeas Corpus 65341/TO, de relatoria do Ministro
Ribeiro Dantas. O caso trata sobre publicação de críticas ao então presidente da
república Jair Messias Bolsonaro. Foram utilizados dois outdoors, nos quais o cidadão
criticou a maneira com a qual o Governo Federal geriu o país durante a pandemia da
COVID-19. Por conta disso, o Ministro da Justiça fez requisição para que se
instaurasse ação penal contra o responsável pelas críticas. A metodologia foi
exposição da doutrina para que se chegasse à conclusão de que, de fato, houve uma
tentativa de censura por parte do Estado. | |
