dc.creatorBatista, Maurício Chaves Feitosa
dc.date2023-08-14T11:48:39Z
dc.date2023-08-14T11:48:39Z
dc.date2023
dc.date2023
dc.date.accessioned2023-09-29T14:43:45Z
dc.date.available2023-09-29T14:43:45Z
dc.identifierhttps://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/prefix/16689
dc.identifierLeonardo Gomes de Aquino
dc.identifier.urihttps://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/9122552
dc.descriptionEste artigo será delimitado na área do Direito Civil e do Direito Digital, abordando o Direito ao Esquecimento e a Lei Geral de Proteção de dados, direito procurado pelo cidadão de ter a liberdade de ter suas informações passadas esquecidas e limitadas ao passado. Apresentando o conceito de Direito ao Esquecimento, a importância deste e sua necessidade no momento atual de claro crescimento do compartilhamento de informações. Mostrar a vulnerabilidade das pessoas em face às redes sociais. Aborda também o conceito de dados pessoais, o princípio da dignidade da pessoa humana, e sua ligação com o direito ao esquecimento, bem como a consequência da exposição dos indivíduos e a utilização indevida de dados pessoais, que são constantemente armazenados e difundidos de forma indevida entre as empresas no setor público e privado. Além disso, será analisada a decisão do Supremo Tribunal Federal que declara a inconstitucionalidade do Direito ao Esquecimento.
dc.languagept_BR
dc.subjectLGPD
dc.subjectDireito ao esquecimento
dc.subjectVulnerabilidade
dc.titleLei Geral de Proteção de Dados e o direito ao esquecimento
dc.typeTCC


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