| dc.description | Este artigo será delimitado na área do Direito Civil e do Direito Digital, abordando
o Direito ao Esquecimento e a Lei Geral de Proteção de dados, direito procurado pelo
cidadão de ter a liberdade de ter suas informações passadas esquecidas e limitadas
ao passado. Apresentando o conceito de Direito ao Esquecimento, a importância
deste e sua necessidade no momento atual de claro crescimento do compartilhamento
de informações. Mostrar a vulnerabilidade das pessoas em face às redes sociais.
Aborda também o conceito de dados pessoais, o princípio da dignidade da pessoa
humana, e sua ligação com o direito ao esquecimento, bem como a consequência da
exposição dos indivíduos e a utilização indevida de dados pessoais, que são
constantemente armazenados e difundidos de forma indevida entre as empresas no
setor público e privado. Além disso, será analisada a decisão do Supremo Tribunal
Federal que declara a inconstitucionalidade do Direito ao Esquecimento. | |
