| dc.creator | Bezerra, Ana Luiza Saldanha | |
| dc.date | 2023-08-14T11:20:49Z | |
| dc.date | 2023-08-14T11:20:49Z | |
| dc.date | 2023 | |
| dc.date | 2023 | |
| dc.date.accessioned | 2023-09-29T14:43:45Z | |
| dc.date.available | 2023-09-29T14:43:45Z | |
| dc.identifier | https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/prefix/16688 | |
| dc.identifier | Débora Soares Guimarães | |
| dc.identifier.uri | https://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/9122551 | |
| dc.description | Mediante as regulamentações disponíveis no ordenamento jurídico, o presente
trabalho objetiva demonstrar a posição jurídica, no direito sucessório, do filho
concebido após o falecimento de um dos pais. Atualmente, no Brasil não há legislação
específica acerca dos direitos sucessórios do filho póstumo. Por esse motivo, os
doutrinadores se baseiam nos princípios constitucionais, utilizando-se daquele que
acreditam mais se adequar ao caso controverso. O Princípio da Igualdade entre os
Filhos, é o princípio que possui mais peso na problemática aqui desenvolvida. Sendo
assim, será tratado com detalhes os direitos sucessórios do concepturo. | |
| dc.language | pt_BR | |
| dc.subject | Inseminação artificial post mortem | |
| dc.subject | Direito sucessório | |
| dc.subject | Sucessão familiar | |
| dc.title | Filhos concebidos após a abertura da sucessão | |
| dc.type | TCC | |
