| dc.description | Este trabalho tem como objetivo analisar a efetividade da avaliação de interesse
público nas investigações de defesa comercial feitas pelo Brasil, tratando-se de uma pesquisa
qualitativa com revisão bibliográfica do tema, em fontes nacionais e estrangeiras. Para
alcançar esse objetivo, será apresentada uma visão geral do assunto, incluindo os
procedimentos e aplicações de medidas de defesa comercial. Também será discutido o
contexto histórico da criação do Acordo Geral de Tarifas e Comércio (GATT) e sua evolução
para a Organização Mundial do Comércio (OMC) e o papel dessas organizações na
regulamentação do comércio internacional. Em seguida, serão analisados os procedimentos
adotados por outros países e pelo Brasil na condução de investigações de defesa comercial,
com ênfase na avaliação de interesse público. Serão discutidos os critérios utilizados pelo
governo brasileiro para avaliar o impacto das medidas na economia e na sociedade, bem como
os resultados dessas avaliações. Por fim, serão apresentadas algumas reflexões sobre a
avaliação de interesse público feitas pelo Brasil, levando em consideração os padrões
internacionais estabelecidos pelo GATT e pela OMC. O trabalho também fornecerá
recomendações para melhorar a avaliação de interesse público nas investigações de defesa
comercial brasileiras, a fim de garantir que sejam conduzidas de maneira justa e transparente
em conformidade com as regulamentações do comércio internacional. | |
