| dc.description | O presente estudo busca analisar as nuances da ineficácia das medidas protetivas da Lei
11.340/2006, que traz em seu título o nome da mulher que ilustrou e personificou por meio de
intenso sofrimento, a luta por maiores direitos da classe feminina, qual seja, a Sra. Maria da
Penha. Nesse contexto será abordada a ineficácia das medidas protetivas de urgência aplicadas
com esteio na referida Lei. O tema em questão gera bastante controvérsia, pois embora a criação
da Lei Maria da Penha tenha representado grande avanço no combate à violência doméstica, os
crimes que esta Lei visa inibir não diminuíram de forma satisfatória em nossa sociedade, de
modo que persiste o medo e a impunidade. Desta forma, para se entender melhor este contexto
o presente trabalho abordou, em primeiro momento, o contexto histórico da violência doméstica
contra a mulher, as lutas de gênero por direitos igualitários, além da origem da Lei 11.340/2006.
Em segundo momento, o estudo realiza uma análise mais aprofundada sobre as formas de
exteriorização da violência doméstica, ou seja, o ciclo vicioso que este crime gera e os fatores
que mantém a vítima presa a relação abusiva. Para finalizar, realizou-se uma apreciação das
medidas protetivas de urgência analisando os motivos que as fazem serem ineficazes, embora
todo o rigor que norteia a Lei Maria da Penha. Vale salientar que é indiscutível que a Lei
11.340/2006 praticamente esgota as medidas inerentes a proteção à mulher, entretanto,
conforme demonstra o presente trabalho é possível perceber que na prática as medidas
protetivas de urgência não são capazes de proteger as vítimas, não atingindo o objetivo para os
quais a Lei foi elaborada. | |
