| dc.description | O presente artigo versará sobre a regulamentação dos esportes eletrônicos.
Com o aumento de consumidores de jogos eletrônicos, surgiram os e-sports (esportes
eletrônicos), acompanhados de profissionais, organizações, eventos e consumidores
da modalidade. Os e-sports estão em uma ascensão global, principalmente no Brasil,
um dos países que mais consomem este produto. Dessa forma, o presente artigo
pretende inicialmente explicar o surgimento e a ascensão dos jogos eletrônicos e,
consequentemente, os esportes eletrônicos, em seguida será considerada a
equiparação de esportes eletrônicos a esportes tradicionais, analisando a definição de
esporte e de atleta. Posteriormente, será analisado o projeto de lei do Senado n°
383/2017 e os motivos que causaram a sua rejeição, principalmente pelas críticas
advindas dos consumidores dos esportes eletrônicos no Brasil. O artigo se concluirá
apontando em quais pontos há a necessidade de uma regulamentação, citando a lei
n° 9.600/2021 de Salvador-BA, como exemplo. A metodologia utilizada no presente
trabalho é o de pesquisa dogmática, com revisão bibliográfica, especialmente a partir
da análise de artigos e leis dedicadas à área do direito desportivo e dos esportes
eletrônicos. | |
