| dc.creator | Coninck Júnior, Carlos Fernandes | |
| dc.date | 2023-08-11T13:23:11Z | |
| dc.date | 2023-08-11T13:23:11Z | |
| dc.date | 2023 | |
| dc.date | 2023 | |
| dc.date.accessioned | 2023-09-29T14:43:43Z | |
| dc.date.available | 2023-09-29T14:43:43Z | |
| dc.identifier | CONINCK JUNIOR, Carlos Fernandes. A (in)viabilidade da reclamação como instrumento de controle e superação de teses firmadas em temas repetitivos ou em repercussão geral. 2022. Monografia (Especialização em Prática Processual nos Tribunais Superiores) - Instituto CEUB de Pesquisa e Desenvolvimento, Centro Universitário de Brasília, Brasília, 2022. | |
| dc.identifier | https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/prefix/16676 | |
| dc.identifier | Cesar Augusto Binder | |
| dc.identifier.uri | https://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/9122539 | |
| dc.description | O presente trabalho pretende abordar a questão da possibilidade ou não de se
promover reclamação, prevista no artigo 102, I, “l”, artigo 103-A, §3º e artigo 105, I,
“f”, todos da Constituição Federal, perante o Superior Tribunal de Justiça e Supremo
Tribunal Federal, em controle da aplicação pelos Tribunais de segunda instância de
tese firmada em julgamento de demandas repetitivas ou em julgamento de tema de
repercussão geral. Também se buscará verificar a possibilidade de utilização desse
instrumento processual para fins de superação dos precedentes vinculantes,
considerando a sistemática introduzida pelo Código de Processo Civil de 2015 a
doutrina sobre o tema e julgados que refletem o posicionamento dos Tribunais
Extraordinários no momento. O intuito é o aprofundamento do tema, em análise crítica,
para se obter a conclusão final sobre (in)viabilidade deste instrumento processual
conforme sistemática vigente. | |
| dc.language | pt_BR | |
| dc.subject | Direito processual civil | |
| dc.subject | Precedentes | |
| dc.subject | Reclamação constitucional | |
| dc.title | A (in)viabilidade da reclamação como instrumento de controle e superação de teses firmadas em temas repetitivos ou em repercussão geral | |
| dc.type | TCC | |
