Fashion law: análise jurídica da possibilidade de aplicação do direito autoral como proteção às criações de moda no Brasil
| dc.creator | Oliveira, Mariana Tozzo | |
| dc.date | 2023-08-11T12:59:02Z | |
| dc.date | 2023-08-11T12:59:02Z | |
| dc.date | 2023 | |
| dc.date | 2023 | |
| dc.date.accessioned | 2023-09-29T14:43:42Z | |
| dc.date.available | 2023-09-29T14:43:42Z | |
| dc.identifier | https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/prefix/16673 | |
| dc.identifier | Marlon Tomazette | |
| dc.identifier.uri | https://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/9122535 | |
| dc.description | O objetivo do presente artigo é fazer uma análise jurídica, com base na legislação, doutrina e jurisprudência, acerca da possibilidade de aplicação do direito autoral como proteção às criações de moda. Restou confirmada a existência dessa possibilidade, porém ainda constante demasiada insegurança jurídica, a qual seria mitigada com uma legislação específica de Fashion Law que tratasse da proteção jurídica do direito autoral às criações de moda. | |
| dc.language | pt_BR | |
| dc.subject | Direito autoral | |
| dc.subject | Fashion law | |
| dc.title | Fashion law: análise jurídica da possibilidade de aplicação do direito autoral como proteção às criações de moda no Brasil | |
| dc.type | TCC |