dc.creatorOliveira, Mariana Tozzo
dc.date2023-08-11T12:59:02Z
dc.date2023-08-11T12:59:02Z
dc.date2023
dc.date2023
dc.date.accessioned2023-09-29T14:43:42Z
dc.date.available2023-09-29T14:43:42Z
dc.identifierhttps://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/prefix/16673
dc.identifierMarlon Tomazette
dc.identifier.urihttps://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/9122535
dc.descriptionO objetivo do presente artigo é fazer uma análise jurídica, com base na legislação, doutrina e jurisprudência, acerca da possibilidade de aplicação do direito autoral como proteção às criações de moda. Restou confirmada a existência dessa possibilidade, porém ainda constante demasiada insegurança jurídica, a qual seria mitigada com uma legislação específica de Fashion Law que tratasse da proteção jurídica do direito autoral às criações de moda.
dc.languagept_BR
dc.subjectDireito autoral
dc.subjectFashion law
dc.titleFashion law: análise jurídica da possibilidade de aplicação do direito autoral como proteção às criações de moda no Brasil
dc.typeTCC


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