| dc.creator | Fernandes, Amanda Monteiro | |
| dc.date | 2023-08-11T12:58:43Z | |
| dc.date | 2023-08-11T12:58:43Z | |
| dc.date | 2023 | |
| dc.date | 2023 | |
| dc.date.accessioned | 2023-09-29T14:43:41Z | |
| dc.date.available | 2023-09-29T14:43:41Z | |
| dc.identifier | https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/prefix/16670 | |
| dc.identifier | Marcus Vinícius Reis Bastos | |
| dc.identifier.uri | https://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/9122532 | |
| dc.description | A presente pesquisa tem como objetivo dissertar acerca da pretensão punitiva estatal em
aplicar sanção penal nos casos de racismo no Brasil, disposto na Lei Federal Nº 7.716/89.
Deste modo, será realizada uma análise do contexto histórico mundial acerca da colonização
europeia, a implantação do conceito de raça, bem como a discriminação racial. Pressuposto tal
contexto histórico, a referida análise o racismo estrutural presente no país e o casos de
racismo justiça brasileira. marcos jurídicos recentes, como julgamento de Habeas Corpus no
Supremo Tribunal Federal e sanção de Lei Ordinária. Ainda, desenvolve-se propostas de
intervenção em prol de corrigir as falhas da legislação antirracista já existente, visando um
efetivo combate ao racismo no Brasil. | |
| dc.language | pt_BR | |
| dc.subject | Racismo | |
| dc.subject | Pretensão punitiva estatal | |
| dc.subject | Lei 7.716/89 | |
| dc.title | A falha na pretensão punitiva estatal: a inaplicabilidade da sanção penal disposta na Lei Federal N° 7.716/89 | |
| dc.type | TCC | |
