| dc.description | O presente estudo visa analisar os impactos trazidos pelo surgimento das criptomoedas,
principalmente no que diz respeito à sua utilização para a prática de condutas criminosas contra
a ordem econômica do País. O objetivo é demonstrar o atraso da legislação penal brasileira no
que tange à regulamentação desses ativos, bem como apresentar as dificuldades enfrentadas
pela polícia, na investigação dos crimes de evasão de divisas, sonegação fiscal e lavagem de
dinheiro, quando cometidos por meio da blockchain, e, a partir disso, apontar mecanismos que
possam auxiliar na solução dessas dificuldades. Para tanto, foi realizada pesquisa bibliográfica
por meio de livros, trabalhos científicos, sites renomados, que tratam de forma direta e indireta
do assunto, além de textos legais, relacionando as informações obtidas sobre o tema mediante
o método exploratório dedutivo. | |
