| dc.description | A presente pesquisa teve como objetivo investigar se à luz da Constituição Federal,
mormente o previsto no artigo 5˚, XVI, que assegura a todos o direito à manifestação
e do artigo 144, § 5°, que diz, “às polícias militares cabem a polícia ostensiva e a
preservação da ordem pública”, considerando o paradoxo das liberdades individuais
e da manutenção da ordem pública, pode-se harmonizar as interações polícia x
cidadão, em um ambiente de manifestação popular? Para tanto, realizou-se uma
pesquisa exploratória, com consultas bibliográficas, documentais e de trabalhos
científicos, priorizando o contexto histórico da formação das civilizações, do Estado e
a criação das forças policiais, com destaque à investigação realizada sobre o
consentimento social para o uso da força pela polícia. A investigação teve como ponto
de partida a necessidade de se saber mais sobre as prerrogativas do uso da força,
outorgado pela sociedade à polícia e o exercício do direito de reunião. Como
fundamentação teórica, estabeleceu-se doutrinadores e estudiosos nacionais e
internacionais que escrevem sobre o tema. Com base no material disponível foi feito
a análise e interpretação do conteúdo, a fim de se conhecer mais sobre o objeto da
pesquisa, sobretudo, qual a conduta esperada dos atores (polícia e indivíduo) em suas
interações, concluindo que é possível harmonizar o uso da força pela polícia e a
garantia dos direitos fundamentais, sem comprometer o exercício do direito à
manifestação popular. | |
