dc.creator | Andrade, Yasmin Mikaelle | |
dc.date | 2023-08-10T15:01:44Z | |
dc.date | 2023-08-10T15:01:44Z | |
dc.date | 2023 | |
dc.date | 2023 | |
dc.date.accessioned | 2023-09-29T14:43:39Z | |
dc.date.available | 2023-09-29T14:43:39Z | |
dc.identifier | https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/prefix/16661 | |
dc.identifier | Alessandro Rodrigues da Costa | |
dc.identifier.uri | https://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/9122523 | |
dc.description | Essa pesquisa analisa a responsabilidade civil da pessoa jurídica e a Lei nº
12.846/2013 (Lei Anticorrupção), que tem como objetivo prevenir e punir práticas de
corrupção na máquina pública. Verifica-se de que modo a responsabilidade civil da pessoa
jurídica envolve o nexo entre a ação ou omissão de uma entidade e os danos gerados.
Considera-se que a Lei Anticorrupção une elementos éticos para combater a corrupção no
Brasil, sendo um instrumento jurídico essencial após inúmeros escândalos envolvendo
empresas e o Poder Público. A pesquisa investiga o panorama sociojurídico da elaboração da
lei e os dispositivos da norma. A necessidade de maior transparência e integridade nas
relações entre o campo público e o particular destacada, especialmente diante de diversos
escandalos envolvendo corrupção no nosso país. | |
dc.language | pt_BR | |
dc.subject | Responsabilidade civil | |
dc.subject | Pessoa jurídica | |
dc.subject | Lei Anticorrupção | |
dc.title | A responsabilidade civil da pessoa jurídica à luz da Lei Anticorrupção | |
dc.type | TCC | |