| dc.creator | Oliveira, Nicole Fonseca Peixoto Alvim de | |
| dc.date | 2023-08-07T20:45:45Z | |
| dc.date | 2023-08-07T20:45:45Z | |
| dc.date | 2023 | |
| dc.date | 2023 | |
| dc.date.accessioned | 2023-09-29T14:43:39Z | |
| dc.date.available | 2023-09-29T14:43:39Z | |
| dc.identifier | https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/prefix/16655 | |
| dc.identifier | Christine Peter | |
| dc.identifier.uri | https://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/9122519 | |
| dc.description | O presente trabalho dedica-se a analisar o conflito entre dois Direitos Fundamentais,
sendo eles o Direito à Liberdade de Expressão, e o Direito à Intimidade, gerado pela
publicação de biografias não autorizadas. Durante a análise, serão abordados os
direitos em si, sua aplicabilidade, e as formas de solução de conflito empregadas em
casos concretos. Além disso, será discutida a ADI 4815, marco decisivo para a
publicação de biografias não autorizadas no Brasil, além de alguns casos concretos
conhecidos na história brasileira. Por fim, será feito um comparativo da postura do
Brasil frente a outros países, ao regular o assunto. | |
| dc.language | pt_BR | |
| dc.subject | Biografias não autorizadas | |
| dc.subject | Direitos fundamentais | |
| dc.subject | Direito à intimidade | |
| dc.subject | Direito à liberdade de expressão | |
| dc.title | Do conflito de direitos fundamentais na publicação de biografias não autorizadas | |
| dc.type | TCC | |
