| dc.creator | Sucha, Pedro Paulo de Moraes Ferreira | |
| dc.date | 2023-08-04T17:19:33Z | |
| dc.date | 2023-08-04T17:19:33Z | |
| dc.date | 2023 | |
| dc.date | 2023 | |
| dc.date.accessioned | 2023-09-29T14:43:38Z | |
| dc.date.available | 2023-09-29T14:43:38Z | |
| dc.identifier | https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/prefix/16651 | |
| dc.identifier | Betina Günther Silva | |
| dc.identifier.uri | https://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/9122514 | |
| dc.description | O presente trabalho tem por objeto de estudo da judicialização de ações na saúde
pública nos casos de fornecimento de medicamentos de alto custo no Brasil. O trabalho tratará
sobre a atuação do Poder Judiciário como garantidor da efetivação do direito à saúde, por
meio da judicialização de políticas públicas relativas à saúde, observados os princípios e
limites constitucionais. Por fim, examinam-se casos jurisprudenciais sobre a temática da
saúde e uma análise mais detalhada sobre o caso paradigma do Recurso Extraordinário nº
566.471/RN, pois a partir deste processo, o qual teve sua repercussão geral reconhecida, se
firmará a tese do Tema 6 do STF que trata do fornecimento de medicamentos de alto custo
para pessoas financeiramente hipossuficientes, mostrando-se ao final quais os argumentos
jurídicos relevantes nos votos dos Ministros da Suprema Corte acerca do tema em questão. | |
| dc.language | pt_BR | |
| dc.subject | Judicialização da saúde | |
| dc.subject | Direito à saúde | |
| dc.subject | Medicamento de alto custo | |
| dc.subject | Gestão do SUS | |
| dc.subject | Princípio da garantia do mínimo existencial | |
| dc.subject | Reserva do possível | |
| dc.title | Judicialização da saúde: a interferência do poder judiciário no fornecimento de medicamentos de alto custo | |
| dc.type | TCC | |
