| dc.description | O processo de construção de uma súmula por Tribunais Superiores possui rito que exige a
ocorrência de demandas repetitivas sobre um tema, e que, em determinado momento, Ministro
(a) afeta casos concretos para que a Seção, que sua turma é vinculada, tome decisão que venha
a uniformizar o entendimento e que deverá ser observado pelo sistema jurisdicional. O presente
estudo, teve como objetivo central a análise do processo de construção da Súmula 479 do STJ,
para verificação de como se deu sua evolução conceitual e jurídica. Uma das conclusões do
estudo foi de que o rico processo de debate propiciou estabelecer que, quando da análise de um
caso concreto de fraude de um serviço bancário, o principal a ser verificado pelo julgador é se
está presente o Fortuito Interno, ou seja, se o dano foi fruto de risco inerente ou relacionado ao
risco da atividade econômica da empresa. | |
