dc.creatorAlthoff, Mário Cesar
dc.date2023-08-04T17:19:26Z
dc.date2023-08-04T17:19:26Z
dc.date2023
dc.date2023
dc.date.accessioned2023-09-29T14:43:38Z
dc.date.available2023-09-29T14:43:38Z
dc.identifierhttps://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/prefix/16650
dc.identifierNauê Bernardo Pinheiro de Azevedo
dc.identifier.urihttps://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/9122513
dc.descriptionO processo de construção de uma súmula por Tribunais Superiores possui rito que exige a ocorrência de demandas repetitivas sobre um tema, e que, em determinado momento, Ministro (a) afeta casos concretos para que a Seção, que sua turma é vinculada, tome decisão que venha a uniformizar o entendimento e que deverá ser observado pelo sistema jurisdicional. O presente estudo, teve como objetivo central a análise do processo de construção da Súmula 479 do STJ, para verificação de como se deu sua evolução conceitual e jurídica. Uma das conclusões do estudo foi de que o rico processo de debate propiciou estabelecer que, quando da análise de um caso concreto de fraude de um serviço bancário, o principal a ser verificado pelo julgador é se está presente o Fortuito Interno, ou seja, se o dano foi fruto de risco inerente ou relacionado ao risco da atividade econômica da empresa.
dc.languagept_BR
dc.subjectResponsabilidade civil objetiva
dc.subjectLegislação consumerista
dc.subjectFortuito interno
dc.subjectFato do serviço
dc.subjectSúmula 479
dc.titleFortuito interno e a fraude bancária: a construção do entendimento do STJ
dc.typeTCC


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