| dc.creator | Rocha, Raquel Scarcela Dantas | |
| dc.date | 2023-08-02T19:14:59Z | |
| dc.date | 2023-08-02T19:14:59Z | |
| dc.date | 2023 | |
| dc.date | 2023 | |
| dc.date.accessioned | 2023-09-29T14:43:37Z | |
| dc.date.available | 2023-09-29T14:43:37Z | |
| dc.identifier | https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/prefix/16647 | |
| dc.identifier | Luciana Barbosa Musse | |
| dc.identifier.uri | https://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/9122511 | |
| dc.description | A pesquisa aborda um conflito com as determinações da Comissão Internacional de
Direitos Humanos (CIDH), revelando uma tensão entre a atuação externa do Sistema
Interamericano de Direitos Humanos (SIDH) e a política interna brasileira para a
implementação dos direitos humanos, através de um estudo de caso realizado a partir da
decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) no caso da Guerrilha do
Araguaia e a posição do Supremo Tribunal Federal (STF) ao declarar constitucional a Lei de
Anistia. Possui o intuito de evidenciar que há grandes obstáculos impostos pelo Estado
brasileiro para a efetiva implementação dos direitos humanos, dos quais não deveriam
existir. Através desta pesquisa foi possível perceber que os óbices impostos pelo Estado
brasileiro permeiam por toda política interna e por diversas perspectivas do ordenamento
jurídico brasileiro que não abrangem de forma prioritária a defesa dos direitos humanos. | |
| dc.language | pt_BR | |
| dc.subject | Guerrilha do Araguaia | |
| dc.subject | Controle de convencionalidade | |
| dc.subject | Hierarquia das normas | |
| dc.title | Contraposição entre a Corte Interamericana de Direitos Humanos e o Supremo Tribunal Federal na implementação dos direitos humanos: sob análise do Caso Guerrilha do Araguaia | |
| dc.type | TCC | |
